O acordo entre Forças Armadas e Sistema de Segurança Interna (SSI), para que militares armados possam ser usados no patrulhamento e em ações de segurança interna, em eventos graves como terrorismo ou operações que tenham esgotado os meios das polícias, deverá ser alcançado até ao final do ano, disseram ao CM fontes de ambos os lados na negociação.

De acordo com fontes da Defesa, a proposta do Estado-Maior-General das Forças Armadas, em resposta às linhas orientadoras antes apresentadas pelo SSI, foi enviada há três meses para a secretária-geral do órgão, Helena Fazenda, que a analisa.

"O passo seguinte é um grupo de trabalho conjunto para uma versão final do documento ‘Orientações para os Mecanismos de Cooperação entre as Forças Armadas e Forças e Serviços de Segurança’".

Do lado dos militares o processo é conduzido pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro.

Este sempre defendeu que, para atuarem juntos com as polícias nas ruas, os militares têm de estar protegidos por um enquadramento legal e operacional claro e adequado. Claras devem também ser as regras de empenho, que definem as circunstâncias em que podem usar a força e a proporcionalidade da mesma.

As Forças Armadas não abrem mão do comando dos seus homens no terreno. Não haverá polícias a mandar diretamente em soldados. Uma alta patente exemplificou: "É como nos incêndios, a Proteção Civil define a missão e os militares cumprem-na na sua hierarquia."

PORMENORES 
Europa apoia
A importância da cooperação entre forças e serviços de segurança e as Forças Armadas foi realçado por John Gatt-Rutter, chefe da Divisão de Luta contra o Terrrorismo da União Europeia.

"Cómodos"
Gatt-Rutter lembrou casos de França, Itália e Bélgica e disse que "militares nas ruas é algo com que estamos cómodos". Falou, num colóquio no ISCSP, frente a Silva Ribeiro, Luís Neves (PJ) e Neiva da Cruz (SIS).

Objetivo
A cooperação operacional com o Sistema de Segurança Interna (SSI) e com o Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) é um dos objetivos estratégicos do mandato de Silva Ribeiro.