A edição de hoje
Tribunal ordena à câmara que faça demolição de 7 moradias na praia da Lota em 90 dias.
Sete moradias construídas na praia da Lota, em Vila Real de Santo António, receberam sentença de demolição. A decisão, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, é de 2 de novembro, quarta-feira, e dá à câmara 90 dias para que seja cumprida.
A ordem de demolição surge a pedido do Ministério Público, depois de não ter sido cumprida a sentença de 28 de novembro de 2009, que já ordenava precisamente a demolição da urbanização, conhecida como Olireal.
Esta é apenas uma das construções no concelho sobre as quais paira a ameaça de demolição, depois de a Justiça ter detetado, entre outras, violações do PDM nas licenças emitidas pela câmara.
Uma moradia em Vila Nova de Cacela, o resort de luxo Monte Rei, nas Sesmarias, e duas edificações em Monte Gordo também já foram alvo de decisões judiciais. A autarquia tem tentado fazer alterações ao Plano Diretor Municipal para que as construções fiquem legais e as decisões suspensas - como aconteceu com a Varandas do Guadiana.
Todas as urbanizações foram aprovadas antes de 2005, quando António Murta presidia à autarquia. Ao CM, este disse que as situações surgem agora porque se vai recandidatar à câmara e recusou comentar os casos.
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