Ataca Tribunal Constitucional: “Decisão é uma vergonha. É uma porcaria de decisão”.
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Acusado em 2010 e condenado em 2014, Armando Vara, antigo ministro, andou quatro anos em recursos mas vai ter de cumprir a condenação a 5 anos de prisão (devendo ficar na Carregueira pelo menos metade do tempo) por tráfico de influências no processo Face Oculta. Veio este sábado, através do seu advogado, exigir "a decência de deixarem passar o Natal com a família". A defesa tem 10 dias para arguir nulidade da decisão do Tribunal Constitucional (TC). Se não o fizer, ou tirar ‘coelho da cartola legal’, Vara está a dias da cadeia.
O advogado Tiago Rodrigues Bastos diz que Vara "está a mentalizar-se para a situação que vai sofrer". Ataca os juízes: "a decisão é uma vergonha´".
"É uma porcaria de decisão, sem sentido nenhum. É uma falta de respeito pelos direitos das pessoas". "Vou agora estudar esta decisão, mas já não há muito mais para fazer. Com o meu cliente já tudo é possível. Tudo anda mais depressa. A vontade de o ver preso é tal", diz Rodrigues Bastos. Revela "absoluta revolta" e diz: "esperamos que os tribunais façam coisas decentes. É uma falta de respeito pelos direitos das pessoas".
O advogado diz que há "um mundo às avessas" e juízes fizeram de Vara um exemplo. "Temos violadores com penas suspensas, abusos sexuais com penas suspensas e temos tráfico de influência com pena efetiva. Robalos e 25 mil euros".
O Tribunal de Aveiro deu como provado que o também ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho como compensação por diligências em favor das suas empresas.
PORMENORES
Perde recursos
Em 2017 a Relação do Porto manteve a condenação. Supremo não admitiu o recurso e Vara foi ao TC, que em julho o indeferiu pela juíza Mata-Mouros. Vara reclamou para a conferência, sem sucesso.
Parecer
Costa Andrade, presidente do Tribunal Constitucional, não se pronunciou sobre o recurso de Vara. Há alguns anos fez um parecer para o ex- –ministro dizendo que este "não cometeu crime nenhum".
Corrupção
O processo Face Oculta está relacionado com uma rede de corrupção com para favorecer empresas do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
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