Associação processa Estado sobre disciplina de Educação para a Cidadania

A associação SalL – Defesa da Liberdade apresentou uma ação judicial para exigir ao Estado que proceda a alterações na disciplina Educação para a Cidadania. Segundo Afonso Teixeira da Mota, presidente da associação criada em 2020, alguns dos conteúdos educativos associados a esta área curricular pretendem “impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da identidade de género”. Em comunicado, a SalL explica que a ação apresentada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa exige que o Estado remova todas as ideias “que correspondam a uma programação da Educação segundo as diretrizes ideológicas da Teoria de Género”. A associação fundamenta a demanda no “artigo 43º, número 2 da Constituição da República Portuguesa – que proíbe que se imponham conteúdos ideológicos no currículo, nos quais se inclui a Teoria de Género” e alega que age em defesa da liberdade e dos direitos dos cidadãos.

Esta ação judicial é acompanhada por um pedido de providência cautelar, que, a ser aceite, vai permitir que a disciplina continue a ser lecionada, mas sem os conteúdos alvo de contestação.

A associação SalL – Defesa da Liberdade apresentou uma ação judicial para exigir ao Estado que proceda a alterações na disciplina Educação para a Cidadania. Segundo Afonso Teixeira da Mota, presidente da associação criada em 2020, alguns dos conteúdos educativos associados a esta área curricular pretendem “impor a tese de que o sexo biológico deve distinguir-se do género ou da identidade de género”. Em comunicado, a SalL explica que a ação apresentada no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa exige que o Estado remova todas as ideias “que correspondam a uma programação da Educação segundo as diretrizes ideológicas da Teoria de Género”. A associação fundamenta a demanda no “artigo 43º, número 2 da Constituição da República Portuguesa – que proíbe que se imponham conteúdos ideológicos no currículo, nos quais se inclui a Teoria de Género” e alega que age em defesa da liberdade e dos direitos dos cidadãos.

Esta ação judicial é acompanhada por um pedido de providência cautelar, que, a ser aceite, vai permitir que a disciplina continue a ser lecionada, mas sem os conteúdos alvo de contestação.

PORMENORES

A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento começou a ser lecionada no ano de 2017/18 e tornou-se obrigatória em 2020. Pretende promover a inclusão.

A disciplina gerou petições a favor e contra. Ana Gomes e o deputado Pedro Bacelar de Vasconcelos defendem; Cavaco Silva e Passos Coelho pedem direito à objeção de consciência.

Caso dos irmãos que faltaram e chumbaram

O caso dos irmãos de Famalicão que faltaram à disciplina e chumbaram o ano chegou à Justiça. Em novembro, o Supremo Tribunal Administrativo determinou que os pais “não podem alegar o direito à objeção de consciência”.