Diploma sobre "Direito ao esquecimento" aprovado na especialidade
Documento prevê o fim da discriminação para quem teve cancro, diabetes, SIDA ou hepatite C na altura de obter crédito ou fazer seguros.
A "lei do Direto ao Esquecimento", que consagra o direito ao esquecimento para quem teve cancro possa aceder a um crédito à habitação ou fazer seguros, foi esta quarta-feira aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças. A votação final do diploma está agora marcada para esta sexta-feira.
O documento prevê o fim da discriminação também para doentes com diabetes, VIH/SIDA ou hepatite C.
O PS e PAN apresentaram projetos, mas só o diploma socialista é que foi aprovado na generalidade.
A aprovação deste diploma estava prevista na passada semana, mas o PSD pediu o adiamento do projeto-lei.
Em declarações ao jornal Público, Miguel Costa Matos, líder da JS (Juventude Socialista) e líder da batalha para aprovação do documento, revelou que a legislação pretende ainda alargar este direito "a todas as doenças com risco de saúde mitigado."
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