Estrutura do setor do táxi acusa associação de TVDE de campanha que "incita à violência"

A Associação Nacional Táxis Unidos de Portugal (ANTUP) vai apresentar queixa aos ministérios da Administração Interna e das Infraestruturas sobre uma "campanha de choque" promovida por uma associação de TVDE alegadamente contra os táxis, considerando que "incita à violência".

Em comunicado esta quarta-feira divulgado, a ANTUP refere também que irá dar conta ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) da "campanha de propaganda sem precedentes, pautada pela agressividade visual e discursiva" de que o setor do táxi está a ser alvo.

Segundo a ANTUP, em causa, está aquilo que considera como "campanha de choque da ANM-TVDE", que diz incitar "à violência e promove o cenário de 'guerra civil' urbana" entre os dois setores de transporte.

"A Associação Nacional Movimento TVDE (ANM-TVDE) deu início à partilha de conteúdos que, sob o pretexto de defender os interesses dos motoristas de plataforma, utiliza imagens de extrema violência para demonizar os profissionais do setor do táxi", acusa a ANTUP na nota.

Para esta associação do setor do táxi, as imagens divulgadas na rede social Facebook, "claramente geradas por inteligência artificial", retratam taxistas "como bandidos armados, utilizando paus e armas de fogo para assaltar motoristas de TVDE".

Contactado pela Lusa, o presidente da AMN-TVDE, Victor Soares, recusou que a campanha "incite à violência", referindo tratar-se de uma campanha de "esclarecimento sobre a proposta do PSD de alteração à lei 45/2018, que defende a inclusão do setor do táxi no serviço TVDE".

Para o responsável, a associação já foi recebida pelo partido liderado por Luís Montenegro e sublinhou que tanto as associações representativas do TVDE como dos táxis estão contra.

"A nossa obrigação é de transmitir as nossas preocupações aos TVDE e ao setor do táxi, que é um serviço publico com apoio do Estado, nomeadamente no combustível, sendo o TVDE um serviço privado responsável já por 50% da mobilidade urbana", afirmou, lembrando "não fazer sentido o privado fazer um valor [de viagem] mais reduzido que o táxi, sendo este um transporte público".

Já a ANTUP refere que o tipo de comunicação da AMN-TVDE "remete para os episódios mais negros da entrada das plataformas em Portugal, evocando uma estratégia de 'dividir para reinar' que o país julgava ultrapassada".

Para a ANTUP, ao utilizar expressões como "táxis em ataque" ou "a selva sem regras" e imagens de agressões físicas, "a associação [ANM-TVDE] está a preparar o terreno para confrontos reais nas ruas, colocando em risco a integridade física de motoristas e passageiros".

"Ao atacar a entrada dos táxis nas plataformas --- uma medida que visa a integração e a melhoria do serviço ao cidadão --- a associação demonstra um protecionismo que ignora a legalidade e a livre concorrência saudável", acusa.

"Não podemos permitir que associações de classe utilizem táticas de guerrilha digital para influenciar decisões legislativas. Transformar profissionais de estrada em 'inimigos mortais' através de imagens gráficas de violência é irresponsável e pode ter consequências trágicas. O setor precisa de regulamentação justa, não de sangue e medo", considera a ANTUP.

"A resposta da associação [do setor TVDE] não tem sido o diálogo institucional, mas sim o fomento da discórdia entre trabalhadores que enfrentam dificuldades semelhantes", considera a ANTUP.

Em comunicado também esta quarta-feira divulgado, a ANM-TVDE considerou que o atual debate público sobre a entrada do setor do táxi em novas zonas de operação e as críticas dirigidas ao modelo TVDE "está a assentar num evidente duplo critério, ignorando uma realidade há muito existente nos dois setores".

De acordo com a ANM-TVDE, tanto no táxi como no TVDE, os modelos de exploração são "amplamente semelhantes", lembrando ser comum a cedência da licença ou do título habilitante para exploração por terceiros ou a utilização do mesmo veículo por vários motoristas.

Também a organização do trabalho é feita por turnos, além da rotatividade operacional diária e a necessidade de garantir rentabilidade económica do ativo, de acordo com a associação.

"Não é aceitável que se critique num setor aquilo que é prática consolidada noutro. A realidade operacional é semelhante e deve ser tratada com honestidade intelectual e equilíbrio regulatório", refere a ANM-TVDE.

Para a direção do organismo "esta constatação deve obrigar a uma reflexão séria sobre a forma como o debate está a ser conduzido", defendendo que as verdadeiras diferenças entre táxis e TVDE são "essencialmente regulatórias e administrativas, e não ao nível da exploração prática dos veículos e da organização do trabalho".

A associação alerta ainda que insistir "numa narrativa de confronto artificial entre setores apenas contribui para dividir profissionais que, no terreno, enfrentam desafios muito semelhantes: custos crescentes, pressão das plataformas, rentabilidade reduzida e excesso de carga fiscal".

Em meados de março, a revisão da lei que estabelece o regime jurídico dos TVDE (Lei 45/2018) passou no parlamento à especialidade com aprovação dos projetos do PSD e CDS-PP, estando assim o setor mais perto de sofrer a maior revisão de sempre com a proposta de lei do PSD a ser aquela que traz mais alterações e que pretende atualizar o enquadramento legal à evolução tecnológica e ao crescimento do mercado, bem como reforçar a fiscalização, a segurança e a clareza das responsabilidades dentro do setor.