Governo da Madeira investe em 2025 mais de 140 milhões de euros na habitação e 180 milhões na saúde

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP) vai investir, em 2025, mais de 140 milhões de euros (ME) na promoção da habitação e 180 ME na área da saúde, anunciou esta segunda-feira o secretário das Finanças do executivo regional.

Duarte Freitas apresentou em conferência de imprensa, no Funchal, o Orçamento Regional para este ano, no valor de 2.533 ME, e o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR), no montante de 1.044 ME, subordinados ao lema "crescimento económico e coesão social".

De acordo com a proposta, o executivo madeirense afeta à promoção do acesso à habitação 129,4 ME no capítulo do investimento no parque habitacional e no portal da habitação.

A este valor acrescem 10,9 ME, dos quais 7,7 ME são para programas de apoio à aquisição e arrendamento de habitação e outros 3,2 ME para reabilitação e transição energética em imóveis.

"Lançaremos mão de todas as medidas ao nosso alcance" para reforçar o apoio à habitação, assegurou o secretário regional, adiantando que o objetivo do executivo é também "identificar terrenos que possam despertar o interesse por parte das cooperativas e ter outro ritmo de conclusão de fogos".

A este propósito, Duarte Freitas recordou que o Governo Regional já entregou 25 fogos e perspetiva atribuir mais 370 até ao final do ano, além de outros 290 em 2026.

No Orçamento para 2025, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, afetou 180 ME aos cuidados de saúde, nomeadamente em medicamentos, material clínico e bens de consumo corrente em saúde.

Ainda no setor da saúde, estão inscritos 16,8 ME para programas de recuperação de cirurgias.

Para o subsídio de insularidade estão destinados 19,9 ME, aumentando para 679,25 euros o valor que beneficia os funcionários da Administração Pública Regional em funções na ilha da Madeira, o que representa mais 17,25 euros que o montante pago em 2024.

Ainda para a Administração Pública Regional estão inscritos 20,9 ME para aumentos salariais, sendo o acréscimo de 56,58 euros para remunerações até 2.630 euros e de 2,15% para vencimentos superiores, enquanto outros 35,6 ME serão gastos na valorização de carreiras.

Para o reforço da atividade económica estão inscritos 50 ME, dos quais 36,1 ME são no âmbito do programa Madeira 2030 que visa a "inovação, internacionalizar a investigação, eficiência energética, sobrecustos de transporte e de funcionamento".

Um total de 25,5 ME está destinado à promoção da mobilidade, sendo 6,5 ME para apoiar as viagens dos estudantes, 3,5 ME de incentivo à mobilidade aérea e marítima com o Porto Santo e outros 15,5 ME para a gratuitidade dos passes sub-23 e +65 anos.

O setor do ambiente e recursos naturais tem cerca de 31 ME, prevendo 8,2 ME para incentivos à aquisição de veículos elétricos, abate de viaturas particulares e descarbonização de transportes.

Para 2025 estão ainda inscritos 125 ME para diversas medidas, incluindo apoio a idosos e pessoas em situação de sem-abrigo (84,7 ME), a Associação de Promoção da Madeira (15,2 ME), digitalização na educação e gratuitidade dos manuais escolares do 1.ºciclo (13,9 ME), apoio a famílias com crianças em creche (4,5 ME), complemento regional para pensionistas e reformados (3,8 ME) e programa de apoio à garantia de estabilidade social e gás solidário (três milhões de euros).

Este é o primeiro Orçamento Regional para 2025 apresentado pelo Governo da Madeira que resultou das eleições regionais antecipadas que se realizaram em 23 de março, depois de o executivo minoritário, também liderado por Miguel Albuquerque, ter sido derrubado com uma moção de censura apresentada pelo Chega que contou com os votos de toda a oposição.

No sufrágio de 23 de março, o PSD conseguiu eleger 23 deputados num universo de 47 lugares na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo assegurado a maioria absoluta (24) com um acordo governamental e parlamentar com o eleito do CDS-PP.

O hemiciclo é ainda composto por 11 deputados do JPP, oito do PS, três do Chega, um da IL e outro do CDS-PP.

As propostas de Orçamento Regional e Plano para 2025 serão discutidas em plenário no parlamento madeirense entre os dias 16 e 20.