O que se sabe sobre as demolições do Bairro do Talude Militar em Loures?

Na manhã de segunda-feira de 14 de julho, operacionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) afastaram os moradores do Bairro do Talude Militar em Loures para que as demolições de construções precárias fossem demolidas.

Cerca de 60 habitações foram reduzidas a escombros onde viviam 161 pessoas. Alguns moradores tentaram impedir que as casas lhes fossem retiradas, mas sem sucesso. Nessa sexta-feira, dia 18, à noite, várias famílias e moradores regressaram a esse local para dormir em tendas ou ao relento, não tendo outra alternativa.

À agência Lusa, Engels Amaral, do movimento Vida Justa, que luta contra despejos e demolições de bairros como o Talude Militar, explicou que as famílias tinham tido “apoio alimentar decorrente da campanha lançada pelo Vida Justa. No que diz respeito à Câmara Municipal de Loures, não houve quaisquer desenvolvimentos, mas estiveram [na quinta-feira] assistentes sociais no bairro”.

No passado fim de semana, a Câmara de Loures deu início a um processo de limpeza da destruição criada pelas demolições, que prosseguiram durante a manhã de segunda-feira e serão retomadas esta quarta-feira. Ainda não existe uma data de conclusão da operação.

Providência Cautelar

No primeiro dia foram demolidas 51 construções, no segundo dia outras quatro, mas no terceiro dia foram suspensas as operações por despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.

No despacho emitido a semana passada, é determinado que “a entidade requerida [a Câmara Municipal de Loures] fica impedida de executar o ato de demolição, devendo abster-se de qualquer conduta que coloque em causa o ora determinado”. 

No entanto, esta segunda-feira, dia 21 de julho, a Câmara Municipal de Loures anunciou que ia contestar a decisão do Tribunal. “O tribunal deu 10 dias ao município para se pronunciar e, neste momento, está-se a trabalhar no sentido de contestar a decisão”, indicou à agência Lusa uma fonte da Câmara de Loures.

Respostas apresentadas pela Câmara de Loures

Na quinta-feira (dia 17), a Câmara Municipal de Loures esclareceu que das 55 famílias que viviam nas construções demolidas, 25 não recorreram aos seus serviços sociais e das 30 que o fizeram, algumas não aceitaram as soluções.

“Os 30 agregados familiares que se mostraram disponíveis para receber apoio social são compostos por 54 adultos e 36 crianças”, pode ler-se no comunicado da Câmara Municipal de Loures.

“Dos 30 agregados familiares atendidos pelos serviços de ação social, oito estão a receber apoio da Câmara Municipal de Loures, 14 indicaram ter encontrado alternativa habitacional junto de familiares ou amigos, um recusou o apoio disponibilizado e sete não manifestaram interesse nas soluções apresentadas”, explica a nota.

Esta terça-feira Ricardo Leão, presidente da Câmara de Loures, revelou que a autarquia apresentou uma queixa-crime ao Ministério Público denunciando a "comercialização de barracas" no bairro do Talude Militar. O autarca que estava a discursar numa conferência organizada pela SIC Notícias, referiu que estão a ser comercializadas "barracas a dois mil e três mil euros cada cinco metros quadrados, com garantia de luz e água". 

Críticas feitas pelos partidos e organizações

O movimento Porta a Porta, que luta pelo direito à habitação, criticou na semana passada as declarações feitas pelo presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, que num vídeo publicado nas redes sociais diz que não vai recuar nas demolições e que vai continuar a apoiar as pessoas afetadas. 

“Ricardo Leão diz que promoveu as demolições para garantir a segurança, a salubridade e a dignidade das pessoas. Ricardo Leão ainda não foi ao terreno ver que conseguiu exatamente o contrário, isto é, mais insegurança para aquelas pessoas e toda a comunidade, mais insalubridade e destroços”, realça o movimento. 

Também a Amnistia Internacional-Portugal alertou para possíveis violações de direitos humanos e de habitações como resultado das demolições. A organização diz ter pedido esclarecimentos às duas autarquias sobre medidas prévias ou em curso para evitar que as famílias fiquem em situação de sem-abrigo. Desde então a autarquia de Loures já apresentou soluções e estiveram presentes assistentes sociais no terreno.

Para a CDU de Loures a intervenção representa “a ponta do icebergue de um problema estrutural na habitação”, defendendo que “garantir o direito à habitação é um imperativo constitucional” e que a resposta à crise não pode passar por “ações punitivas que agravam o fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo”.

Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, afirmou na terça-feira passada, dia 15, que o Governo estava a acompanhar a situação “com preocupação” e que tem implementado políticas públicas para apoiar os municípios. “É isso que o Governo tem vindo a fazer, com políticas públicas que têm vindo a atacar esses problemas”, explicou. 

O candidato às eleições presidenciais, Luís Marques Mendes, também tem vindo a criticar a operação da Câmara de Loures. O antigo líder do PSD reconheceu que apesar das construções serem ilegais, seria “mais sensato, primeiro, encontrar um alojamento temporário e provisório para aquelas famílias e só depois fazer as demolições". O candidato sublinhou ainda que a decisão tomada “foi exatamente o contrário”, revelando uma “falta de sensibilidade política”.

Demolições da Amadora

Na Amadora está prevista também, na Estrada Militar da Mina de Água, no antigo bairro de Santa Filomena, a demolição da totalidade de 22 construções ilegais onde vivem cerca de 30 adultos e 14 crianças. Segundo o município, oito construções já foram demolidas.

Em declarações à agência Lusa, Engels Amaral diz que em menos de 24 horas, mais de duas mil pessoas e 60 organizações assinaram uma carta aberta contra os despejos nos concelhos da Amadora, Odivelas e Loures, exigindo uma solução.