Prolongado até 10 de março serviços minímos nas escolas

Os serviços mínimos nas escolas foram prolongados até 10 de março. Na nota publicada esta sexta-feira pelo colégio arbitral pode ler-se que voltam a estar abrangidas pelo menos três horas de aulas por dia. 

O acórdão surge após o Sindicato Independente de Todos os Professores e Educadores (STOP) anunciar novos pré-avisos de greves, entre 27 de fevereiro e 10 de março. Entre os motivos apontados para justificar a decisão, são sublinhadas as desigualdades entre o ensino público e privado e o facto de as avaliações do 2.º período deverem estar concluídas a 32 de março.

O tribunal reafirma que está em causa "um serviço público essencial, destinado a satisfazer necessidades sociais impreteríveis", para justificar a necessidade de prolongar os serviços mínimos decretados na semana passada e em vigor até 24 de fevereiro. A decisão foi aprovada por unanimidade.

Os serviços mínimos abrangem tanto os professores como a comunidade não-docente essencial para o normal funcionamento das escolas.

Tal como nas medidas aplicadas anteriormente, os estabelecimentos de ensino de pré-escolar e 1º ciclo têm de garantir três horas de aulas até à pausa de almoço, enquanto que nos restantes ciclos o equivalente a três tempos letivos de aulas. De notar que, os alunos têm que ter aulas de todas as disciplinas durante a semana. 

Além das aulas, devem estar também garantidos os apoios aos alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.

Quanto aos trabalhadores não docentes, devem assegurar o serviço de portaria, a disponibilização de refeições e a vigilância dos alunos no espaço escolar.

As greves dos professores tiveram início a 9 de dezembro. Em causa estão reivindicações ligadas à precariedade laboral e à falta de dignidade atribuída à profissão. Desde então, no país, tem-se sentido a revolta da comunidade docente através de várias manifestações e greves marcadas. Uma dos principais temas em análise é o tempo de serviço, que se encontra congelado há seis anos.