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Correio da Manhã

Sociedade
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Sindicato dos Magistrados do MP Impugna regras impostas por PGR

Sindicato avança judicialmente contra parecer sobre hierarquia.
Tânia Laranjo 7 de Fevereiro de 2020 às 08:35
Diretiva da Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago, é contestada pelos magistrados do MP
Diretiva da Procuradoria-Geral da República, liderada por Lucília Gago, é contestada pelos magistrados do MP FOTO: Sérgio Lemos
A polémica está instalada. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público não gostou da nova diretiva da Procuradoria-Geral da República sobre a intervenção da hierarquia em processos judiciais e vai mesmo avançar para os tribunais.

O parecer vai ser impugnado judicialmente, confirmou António Ventinhas ao CM, que não quer que a posição do Conselho Consultivo da PGR seja seguido pelo Ministério Público. António Ventinhas admite ainda recolher assinaturas de magistrados judiciais contra o parecer e pedir a intervenção do Conselho Superior do Ministério Público.

Em causa está o facto da diretiva prever que a hierarquia do MP pode intervir nos processos-crime, "modificando ou revogando decisões anteriores". Diz ainda o mesmo parecer que as decisões hierárquicas não têm de estar nos processos-crime - o que faria com que não fossem conhecidas - e que a intervenção da hierarquia e o exercício dos poderes de direção do MP não se circunscrevem ao que está previsto no Código de Processo Penal, "compreendendo ainda o poder de direção através da emissão de diretivas, ordens e instruções, gerais ou concretas".

Este parecer parece, no entanto, feito à medida. Foi no caso Tancos que a polémica se instalou com o pedido dos procuradores para ouvir António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa. O diretor do DCIAP opôs-se e a sua posição também não foi incluída no processo, que está na fase de instrução.
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