A edição de hoje
“Somos o único país na União Europeia que não adotou a nova estratégia 2022-2030”, denunciou Bruno Gonçalves.
Várias pessoas, associações e coletivos escreveram uma carta aberta ao primeiro-ministro a pedir que a nova Estratégia para a Integração das Comunidades Ciganas vá para consulta pública e lembrando que Portugal é atualmente o único país europeu sem documento.
Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da Letras Nómadas – Associação de Investigação e Dinamização das Comunidades Ciganas, uma das 25 associações que assinam o documento, explicou que a iniciativa parte do facto de estarem “um bocadinho cansados” pela falta de desenvolvimentos em relação à implementação da nova Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).
“Somos o único país na União Europeia que não adotou a nova estratégia 2022-2030”, denunciou Bruno Gonçalves.
Acrescentou que, por isso, o país está “com 3 anos de atraso” e que se está “a colocar em causa tudo o que foi feito, implementado”: “estamos a retroceder”, afirmou.
O responsável lembrou que o anterior executivo se comprometeu a apresentar o novo documento no final de 2023, mas que “nada aconteceu”, apontando que também desconhecem o estudo de impacto que teria sido feito à ENICC 2013-2022 e que justificou que a validade do documento fosse prorrogada até ao fim de 2023.
“Até o momento só há promessas que [a ENICC 2022-2030] irá para consulta pública, que era para ir em dezembro, e já estamos em março de 2025, e continuamos com o processo completamente parado”, criticou Bruno Gonçalves.
Apontou que as várias associações ciganas concordaram que “estava na hora” de lembrar ao atual Governo que prometeu colocar a ENICC 2022-2030 em consulta pública e que existe neste momento um “vazio legal que não se compreende e que vai colocar em causa tudo o que foi trabalhado e todos os resultados que foram obtidos”.
Bruno Gonçalves afirmou que a iniciativa de escrever uma carta aberta é exatamente para mostrar que as várias associações e coletivos estão prontos “para lutar contra o esquecimento” de que sentem que têm sido vítimas.
“Eu, enquanto português, sinto-me por sermos o único país da União Europeia que não adotámos uma estratégia nacional, quando os outros já estão a implementar, e até estão a candidatar-se a alguns fundos comunitários, para fazer a implementação das atividades que têm previstas na sua estratégia, e conseguir os seus objetivos”, salientou.
Segundo Bruno Gonçalves, não há “nenhum diálogo” com o atual Governo, criticando que tenham sido enviados vários mails a pedir informações, nomeadamente junto da A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que ficaram sem resposta.
Recordou que no início desta legislatura chegaram a reunir-se com “assessores do adjunto do ministro da Presidência”, de quem tiveram a promessa de que o atual Governo iria continuar o trabalho iniciado pelo executivo socialista.
“Eu fiquei com algumas esperanças que não fossem abandonar [a ENICC], mas acredito que aqui haja um bocadinho também da questão do eleitoralismo e do populismo, e não queiram tocar nestes assuntos, que são assuntos impopulares”, apontou.
Afirmou, por outro lado, que às várias pessoas, associações e coletivos que assinam a carta aberta “pouco importa” que o tema das pessoas ciganas seja impopular e lembrou que se trata de uma comunidade com mais de cinco séculos de existência no território português.
“Estamos agora numa época de eleitoralismo. As comunidades que mais vão pagar com isto tudo são as comunidades ciganas e acho que nós não podemos deixar cair uma estratégia nacional que tão bem tem funcionado noutros países e que em Portugal também estava a dar grandes passos, apesar de eu achar que ela era muito pouco ambiciosa”, defendeu.
Deu como exemplo que “há 10 anos se contavam pelos dedos quantos portugueses ciganos eram licenciados e mestrandos”, enquanto atualmente há 40 ciganos com licenciatura, 10 concluíram um mestrado e outros 12 optaram por um curso Técnico Superior Profissional (TESP).
Na carta aberta, os signatários defendem que a ENICC foi um “avanço significativo na promoção dos direitos das comunidades ciganas”, alertam que a “sua descontinuidade coloca em risco os progressos alcançados” e apelam ao Governo para que cumpra com os seus compromissos.
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