Adoção gay vetada volta ao Parlamento

O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou a adoção por casais do mesmo sexo, tendo igualmente devolvido à Assembleia da República as alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez, cujo diploma anula o pagamento de taxas moderadoras e a obrigatoriedade de as mulheres irem a consultas com um psicólogo e um técnico social.

No Parlamento, o veto presidencial deverá ser lido amanhã na conferência dos líderes parlamentares, explicou ao CM o vice-presidente da bancada socialista, Pedro Delgado Alves. Por sua vez, o deputado social-democrata Miguel Morgado frisou que, "de acordo com o Regimento da Assembleia da República, essa discussão de reapreciação não poderá ter lugar até 15 dias depois da receção da mensagem do senhor Presidente da República". Período em que a deputada comunista Rita Rato referiu poder haver a entrega de propostas de alteração. Depois, "a reapreciação e votação dos diplomas poderá ser agendada para a segunda semana de fevereiro", acrescentou Pedro Delgado Alves.

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Posteriormente, e segundo a Constituição, se a Assembleia da República confirmar o voto dos diplomas vetados, Cavaco Silva deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção, ou seja, antes de 29 de fevereiro. Marcelo Rebelo de Sousa toma posse a 9 de março.

Leia a opinião de Eduardo Dâmaso, diretor-adjunto do Correio da Manhã, sobre este tema: A saída de Cavaco