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As propostas do Governo para reorganizar o SNS e melhorar as condições de trabalho dos médicos

Ministério da Saúde refere a consagração do horário de 35 horas efetivas e a redução progressiva de 18 para 12 horas de trabalho no serviço de urgência.

29 de outubro de 2023 às 10:30

O Governo vai reunir este domingo com os médicos para uma nova ronda de negociações. Num documento do Ministério da Saúde, ao qual o Correio da Manhã teve acesso, são descritas as propostas que o Executivo vai apresentar às estruturas sindicais. As novas propostas do Governo respondem a algumas das maiores queixas dos profissionais da saúde, como o caso de revisão da carga horária e a reorganização dos serviços de urgência.

Entre as propostas está descrita a consagração do horário de 35 horas efetivas para quem faz serviço de urgência e indexar a redução progressiva de 18 para 12 horas de trabalho, também no serviço de urgência, "à verificação da diminuição da dependência da realização de trabalho em horas extraordinárias e em regime de prestação de serviço". 

O executivo refere que vai procurar criar condições para o alargamento do horário de funcionamento das unidades de saúde familiar, com vista a que os serviços de urgência não sejam sobrecarregados. O "objetivo é conseguir o alargamento do horário de funcionamento, quando necessário, possibilitando assim o acesso dos utentes em situação de doença aguda não urgente", revela o documento.

O Ministério da Saúde aponta ainda que vai trabalhar para a reorganização dos serviços de urgência, através da criação de Centros de Responsabilidade Integrados e equipas dedicadas às urgências nos diversos hospitais do País. 

"Este conjunto de propostas tem como finalidade alargar o acesso dos portugueses a cuidados de saúde, reorganizar o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e melhorar as condições laborais e de satisfação dos profissionais", pode ler-se no comunicado a que o CM teve acesso. 

As negociações entre o Ministério da Saúde e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) iniciaram-se em 2022, mas a falta de acordo tem agudizado a luta dos médicos, com greves e declarações de escusa ao trabalho extraordinário além das 150 horas anuais obrigatórias, o que tem provocado constrangimentos e fecho de serviços de urgência em hospitais de todo o país.

"Esperamos ter condições para evoluir, em conjunto, na direção de um acordo que, constituindo uma valorização da profissão médica e melhoria das condições de trabalho das equipas clínicas permita, em simultâneo, melhorar a capacidade de resposta do SNS. É isso que os portugueses nos exigem", salienta o Ministério da Saúde.

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