A edição de hoje
Milhares de medicamentos foram receitados mas acabaram por não sair das farmácias
Muitos dos doentes envolvidos, sem o saberem, no esquema das receitas falsas que lesou o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em quatro milhões de euros, eram idosos internados em lares, alguns já falecidos. Segundo o despacho de acusação, a que o Correio da Manhã teve acesso, as burlas decorreram em todo o País. Para o sucesso da operação ‘Remédio Santo’, foram efetuadas cerca de mil escutas telefónicas. O processo tem 18 arguidos.
De janeiro de 2010 a dezembro de 2012, foram assinadas e aviadas indevidamente, em nome de utentes do SNS, milhares de receitas. Os médicos passavam receitas de remédios (normalmente, de preço elevado e comparticipados entre 69 a 100%) a utentes que, muitas vezes, nem iam às consultas. No entanto, os as pessoas em causa não sabiam que havia receitas em seu nome. As farmácias aviavam as receitas (sem vender o medicamento) e enviavam os pedidos de comparticipação às regiões de saúde. Os remédios acabavam por voltar a ser vendidos ou exportados.
Segundo o despacho de acusação, há fragilidades no sistema de conferência de faturas. O Centro de Conferência de Faturas não tem acesso a uma base de dados nacional de médicos, pelo que não consegue assegurar que os profissionais identificados nas receitas estão inscritos na Ordem dos Médicos. Além disso, o CCF não consegue identificar a especialidade do médico, apesar de se tratar de uma informação fulcral na medida em que existem regimes especiais de comparticipação que apenas podem ser concedidos se os médicos prescritores possuírem as especialidades definidas. Mais: o CCF não procede ao cruzamento dos dados dos utentes, para confirmar se são beneficiários do SNS ou de outros subsistemas de saúde.
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