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Proposta de lei de revisão da legislação laboral deu entrada na Assembleia da República em 19 de maio.
O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, voltou esta segunda-feira a criticar a proposta de lei de revisão da lei laboral, reiterando que é "retrocesso e um ataque aos direitos" dos trabalhadores, e defendeu que é necessário "um caminho inverso".
Num discurso na 114.ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o líder da CGTP centrou grande parte do seu discurso em algumas das medidas vertidas na proposta de lei de revisão da lei laboral.
"Esta proposta, que o Governo apelida do século XXI, é um retrocesso e um ataque aos direitos", afirmou, acusando o executivo de fugir "à discussão com a CGTP-IN" ao longo das negociações com os parceiros sociais.
Lembrando que "é o trabalho que põe o mundo a girar", a CGTP afirma que há uma "relação desigual de forças entre trabalho e capital" e considera que as propostas do Governo "visam desequilibrar ainda mais a favor do capital essas relações".
Para a central sindical, o documento "procura dificultar o reconhecimento do contrato de trabalho, aumentar a precariedade, permitir o despedimento de trabalhadores com direitos para a seguir contratar empresas externas para o mesmo posto" ao invés de procurar "acomodar" os impactos da digitalização e da inteligência artificial ou dar estabilidade aos jovens.
Tiago Oliveira voltou a tecer criticas a algumas das chamadas 'traves-mestras' da reforma laboral, nomeadamente ao regresso do banco de horas individual, ao alargamento da não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito às empresas de pequena, média e grande dimensão ou às alterações na lei da greve.
"Num país onde os jovens são afetados por uma brutal crise na habitação e com salários baixos, a proposta não procura estabilidade", sublinhou, referindo ainda que a proposta de lei "ataca o direito à amamentação" e "procura limitar a negociação coletiva, facilitando a caducidade das convenções e permitindo que o patrão decida qual se aplica".
O secretário-geral da CGTP defendeu ainda que "é preciso um caminho inverso, com objetivos ambiciosos de progresso, que coloque a tecnologia ao serviço do bem-estar, que retire a penosidade e os riscos das profissões, que promova a redução do tempo de trabalho, sem perda de retribuição e uma mais justa distribuição da riqueza".
A proposta de lei de revisão da legislação laboral deu entrada na Assembleia da República em 19 de maio, uma semana depois de ter sido aprovada em Conselho de Ministros e de não ter tido acordo na Concertação Social.
O documento será discutido na generalidade a 18 de junho, sendo que nesse dia, pelas 13:30, a CGTP tem prevista uma concentração na Assembleia da República.
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