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Correio da Manhã

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Conselho de Ministros aprova seis patrulhões por 352 milhões de euros

A propósito dos 10 anos de entrada ao serviço do primeiro NPO, a "3ª série" terá "acrescentado valor militar" e "multifunções".
Sérgio A. Vitorino 20 de Maio de 2021 às 15:14
Patrulhões
Patrulhões FOTO: Lusa

O governo aprovou em conselho de ministros esta quinta-feira, Dia da Marinha, uma resolução que autoriza a aquisição de seis novos Navios Patrulha Oceânicos (NPO), da classe «Viana do Castelo, modelo do qual existem quatro no ativo. Os novos NPO de 3a série estão previstos na Lei da Programação Militar de 2019, onde estão inscritos 352 milhões de euros (mais IVA) para a construção e aquisição dos navios. A entrega será faseada, sendo que o primeiro está previsto para o final de 2023.

"A aquisição de seis novos NPO reforçará a capacidade de Patrulha e Fiscalização, garantindo o controlo dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacionais, e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, no âmbito da salvaguarda da vida humana no mar, e da busca e salvamento marítimo", afirma o ministério da Defesa.

Segundo a Marinha explicou recentemente ao CM, a propósito dos 10 anos de entrada ao serviço do primeiro NPO, a "3ª série" terá "acrescentado valor militar" e "multifunções". Serão "navios combatentes, com prioridade para a vigilância submarina, guerra de minas, projeção de força e recolha de informações", aptos a missões NATO e UE. As capacidades adicionais relativamente aos NPO agora no ativo são conseguidas "pela instalação de sistemas e equipamentos" modulares, embarcáveis de forma não permanente. Há melhorias aos níveis de comando e controlo, vigilância e outros benefícios, como a "abordagem não cooperativa a navios" e a "operação sustentada de helicópteros não orgânicos".

"A valência de duplo uso destes navios é também fundamental para o cumprimento de outras missões de natureza civil, como a fiscalização da pesca, prevenção e combate à poluição marítima e a atividades ilegais como o narcotráfico, a imigração ilegal, o tráfico de pessoas ou armas e outros ilícitos, em colaboração com outras autoridades nacionais e europeias", explica o ministério.

O governo prevê ainda que os NPO possam ainda ser utilizados em missões de capacitação operacional marítima dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) "e uma contribuição mais expressiva em operações de segurança cooperativa no âmbito de iniciativas da União Europeia."

A gestão do programa de aquisição dos NPO será feita pela IdD, "em articulação com a Marinha", sendo "uma oportunidade de envolver e consolidar o cluster nacional da indústria de Defesa, incrementando a atividade de empresas nacionais também de duplo uso".

A construção dos dois últimos NPO (‘Sines’ e ‘Setúbal’) foi alvo de queixa pela ex-eurodeputada Ana Gomes e Bruxelas abriu um procedimento de infração, devido à entrega por ajuste direto aos estaleiros de Viana do Castelo.

Desde que há 10 anos o primeiro entrou ao serviço, os NPO, também conhecidos por ‘patrulhoes’, já salvaram mais de 1200 pessoas no mar e navegaram mais de 35 mil horas, percorrendo mais de 16 voltas ao Mundo.

São quatro os patrulhões ao serviço: ‘Viana do Castelo’ (2011), ‘Figueira da Foz’ (2013), ‘Sines’ (2018) e ‘Setúbal’ (2019). O projeto é português e foram construídos em Viana do Castelo.

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