Conversas na net servem para despedir

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) decidiu que não houve violação do direito ao respeito pela vida privada e familiar no caso de uma empresa que despediu o funcionário por este manter conversas com a noiva e o irmão através de uma sala de conversação online. As conversas decorreram no horário de trabalho, através do email profissional e também de uma conta privada. A sentença foi divulgada na terça-feira.

Do coletivo de sete juízes, seis votaram a favor da decisão, que diz não ter havido violação do Artigo 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, em que se assegura a proteção da privacidade na correspondência.O caso aconteceu na Roménia, em 2007. Um engenheiro foi despedido por uma empresa privada depois de ter sido informado de que as suas conversas foram monitorizadas durante nove dias. Respondeu por escrito à entidade patronal, defendendo que apenas usou a conta de email profissionalmente e acabou confrontado com uma transcrição de 45 páginas das mensagens enviadas. O processo arrastou-se nos tribunais, terminando no TEDH.

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Paulo Pinto de Albuquerque, juiz português, foi o único a expor uma opinião dissidente, defendendo que houve interferência nos direitos do trabalhador, ao contrário dos restantes juízes, que consideram que a ação da empresa "foi limitada e em proporção".

O caso aconteceu na Roménia, em 2007. Um engenheiro foi despedido por uma empresa privada depois de ter sido informado de que as suas conversas foram monitorizadas durante nove dias. Respondeu por escrito à entidade patronal, defendendo que apenas usou a conta de email profissionalmente e acabou confrontado com uma transcrição de 45 páginas das mensagens enviadas. O processo arrastou-se nos tribunais, terminando no TEDH.