A edição de hoje
Líder do executivo referiu o desejo de o país não precisar de mais nenhum de estado de emergência a partir de 30 de abril.
O primeiro-ministro afirmou, esta quinta-feira, esperar que dentro de duas semanas, nem Presidente da República, nem Governo, considerem necessário renovar o estado de emergência, mas frisou que um novo recurso a este regime depende do estado da pandemia.
Esta posição foi transmitida por António Costa no final da reunião do Conselho de Ministros, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, em que anunciou um conjunto de atividades que irão reabrir a partir de segunda-feira no âmbito da terceira de quatro fases do plano de desconfinamento do Governo.
Perante os jornalistas, o primeiro-ministro assinalou que o estado de emergência é constitucionalmente uma iniciativa do Presidente da República, em que o Governo é ouvido e que carece de autorização do parlamento.
"Espero bem que, daqui a 15 dias, seja possível que o Presidente da República não sinta a necessidade de requerer o estado de emergência, ou que o Governo não sinta a necessidade de o pedir ao Presidente da República", afirmou.
No entanto, logo a seguir, deixou um aviso: "Garanto aos portugueses que o Governo nunca hesitará em tomar as medidas que se julgarem estritamente necessárias para a salvaguarda da saúde pública, ou seja, para a saúde e para a vida dos portugueses".
Neste ponto, o líder do executivo começou por se referir ao desejo já manifestado pelo Presidente da República no sentido de o país não precisar de mais nenhum de estado de emergência a partir de 30 de abril.
"E creio que esse é o desejo de todos os cidadãos portugueses e de todos os órgãos de soberania. Mas isso depende sempre do estado da pandemia e, portanto, da antevisão das medidas que são necessárias adotar", frisou o líder do executivo.
Confrontado com as críticas à banalização do recurso à figura do estado de emergência e com um cenário global positivo no fim deste mês em termos de incidência da covid-19, o primeiro-ministro voltou a salientar que a proposta de decretar o estado de emergência parte do chefe de Estado.
"O Presidente da República consulta o Governo em função do estado da pandemia, designadamente sobre o que parece adequado adotar e se isso justifica o recurso a esse regime. Se as coisas continuarem a evoluir no sentido positivo - como claramente estão a evoluir -, provavelmente será dispensável o quadro de emergência", respondeu.
Mas o líder do executivo também deixou logo a seguir uma advertência, dizendo que "convém não esquecer que, cada vez que se dá um passo no desconfinamento, aumentando-se a liberdade de circulação, simultaneamente também aumenta o risco da propagação da infeção".
"Portanto, o aumento desta liberdade tem de ser acompanhado pelo aumento da responsabilidade, tendo em vista garantir que essa subida do risco não se traduz num crescimento dos casos de infeção", salientou.
António Costa indicou também que, no ano passado, houve várias medidas restritivas adotadas para controlar a disseminação do vírus SARS-CoV-2 fora da vigência de estados de emergência.
"As primeiras medidas, como a cerca sanitária em Ovar, por exemplo, foram adotadas sem estado de emergência e com base na Lei de Bases da Proteção Civil; e as medidas de confinamento obrigatório foram adotadas com base na Lei de Bases de Saúde Pública, que é um quadro jurídico que entendemos suficiente", sustentou.
António Costa referiu mesmo que foram dúvidas posteriores suscitadas por constitucionalistas que levaram o Governo, em novembro, a requerer ao chefe de Estado que fosse decretado "um estado de emergência preventivo".
Um pedido que se destinou a garantir que "não houvesse dúvidas sobre a legalidade das medidas que têm vindo a ser adotadas".
"Felizmente, a generalidade das pessoas tem acatado com naturalidade as medidas, muitas vezes têm antecipado elas próprias as medidas quando percecionam o risco da situação. Mas, obviamente, o cansaço, a necessidade económica, tornam cada dia mais difícil o respeito por essas medidas. Por isso, temos de ir procurando o equilíbrio na forma de ir desconfinando com segurança", acrescentou.
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