A edição de hoje
Antigo chefe de gabinete garante não existir qualquer falha no circuito interno.
O antigo chefe de gabinete da ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde, Cristina Vaz Tomé, disse que todos os pré-avisos de greve que chegavam ao gabinete eram tratados "de imediato", garantindo não existir qualquer falha no circuito interno.
Questionado no parlamento sobre se os pré-avisos eram recebidos diretamente pela ex-governante ou através do gabinete, respondeu que não tinha acesso ao e-mail pessoal da secretária de Estado, mas garantiu a operacionalidade do processo.
"Eu não lia o e-mail da secretária de Estado e, portanto, não faço ideia se ela também recebia. Agora, uma coisa garanto: o chefe de gabinete recebia e o chefe de gabinete imediatamente diligenciava tudo o que era necessário", explicou Gustavo Namorado na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).
Gustavo Namorado, que cessou funções em 30 de junho de 2024, sublinhou ainda que a ex-governante confiava plenamente na triagem feita pelo gabinete, descrevendo uma relação de comunicação contínua e de grande proximidade operacional.
"Eu não me recordo que a secretária de Estado tenha alguma vez saído de Portugal na altura em que fui chefe de gabinete, mas eu sabia sempre onde ela estava", salientou.
Na passada quinta-feira, Cristina Vaz Tomé disse que não recebeu qualquer comunicação formal sobre pré-avisos da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar e que o sindicato não a contactou para definir serviços mínimos.
"Não fui informada, não tive informação sobre os pré-avisos de greve. Não fui contactada pelo presidente [do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH)]", afirmou.
Na CPI ao INEM, Cristina Vaz Tomé reiterou que o STEPH "nunca a contactou" para discutir a necessidade de serviços mínimos e que só teve conhecimento da greve dos TEPH quando regressou do Brasil, em 02 de novembro, apesar de o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) indicar que o aviso prévio foi enviado aos gabinetes ministeriais - incluindo o seu - no dia 09 de outubro de 2024.
No início dos trabalhos, a CPI rejeitou o requerimento do grupo parlamentar do Chega que pedia uma nova audição presencial da ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde.
O pedido do Chega surgiu devido a "contradições identificadas" no depoimento prestado pela ex-governante, que considerou "insuficientes para o apuramento da verdade e das responsabilidades políticas e técnicas associadas ao caso".
Os deputados rejeitaram também o pedido do sindicato dos TEPH para uma nova audição e aprovaram por unanimidade o requerimento da IL para ouvir Anabela Mendes Garcia Barata, ex-chefe de gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde.
Durante as greves dos TEPH, entre 30 de outubro e 04 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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