A edição de hoje
Cristina Vaz Tomé realçou que não viu o 'email' e que o documento formal com o pré-aviso, enviado em papel, só lhe chegou ao conhecimento depois da greve já estar em curso.
A ex-secretária de Estado da Gestão da Saúde Cristina Vaz Tomé disse esta quinta-feira que não recebeu qualquer comunicação formal sobre pré-avisos da greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar e que o sindicato não a contactou para definir serviços mínimos.
"Não fui informada, não tive informação sobre os pré-avisos de greve. Não fui contactada pelo presidente [do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH)]", afirmou.
Na comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao INEM, Cristina Vaz Tomé reiterou que o STEPH "nunca a contactou" para discutir a necessidade de serviços mínimos e que só teve conhecimento da greve dos TEPH quando regressou do Brasil, em 02 de novembro, apesar de o relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) indicar que o aviso prévio foi enviado aos gabinetes ministeriais -- incluindo o seu -- no dia 09 de outubro de 2024.
A ex-governante recordou ainda uma determinação do antigo ministro da Saúde Paulo Macedo, que, por imperativo de serviço público, greves ao trabalho extraordinário exigiam a definição de serviços mínimos.
"Se eu tivesse tido informação, teria perguntado ao presidente [do STEPH]: estão definidos serviços mínimos? É preciso definir serviços mínimos? O que é que é preciso fazer?", referiu, defendendo que a ausência de comunicação interna inviabilizou qualquer atuação antecipada.
Cristina Vaz Tomé disse ainda que não existia qualquer processo negocial aberto, apenas "um trabalho de gabinete" para preparar uma proposta a apresentar aos TEPH.
A ex-governante sublinhou que esse trabalho foi retomado com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, quando regressou a Portugal, em 2 de novembro, já com a greve em curso. O contacto formal com o sindicato só ocorreu em 07 de novembro.
A ex-secretária de Estado disse várias vezes que não teve conhecimento do pré aviso de greve: "Não tive informação sobre o pré-aviso de greve dos TEPH".
Acrescentou que, apesar das reuniões regulares com o então presidente do INEM, Sérgio Janeiro, este nunca lhe transmitiu insatisfação persistente dos trabalhadores nem qualquer alerta sobre a paralisação.
"Se soubéssemos com antecedência que iam existir greves, podíamos ter feito mais qualquer coisa. (...) "Não fui informada enquanto estive em Berlim ou no Brasil", informou.
Cristina Vaz Tomé realçou que não viu o 'email' e que o documento formal com o pré-aviso, enviado em papel, só lhe chegou ao conhecimento depois da greve já estar em curso.
A ex-secretária de Estado justificou a falha com o que descreveu como um "processo extremamente arcaico, obsoleto e todo em papel" dentro do Ministério da Saúde, afirmando que os circuitos internos exigiam "dez passos" até que a informação chegasse ao membro do Governo.
Questionada sobre a ausência de qualquer alerta por parte do seu gabinete, ex-governante afirmou que "o facto de ir para os gabinetes não significa que vá para o secretário de Estado" e reiterou que não foi informada nem pelo então presidente do INEM, com quem mantinha reuniões regulares.
Cristina Vaz Tomé recusou comentar a decisão de Ana Paula Martins de assumir diretamente a tutela do INEM, dizendo que "é uma prerrogativa da senhora ministra" e "não tira nexos de causalidade".
Sobre os serviços mínimos, afirmou que, ao regressar do Brasil, perguntou ao presidente do INEM se estavam decretados e que recebeu resposta afirmativa, sem especificar se abrangiam o trabalho extraordinário.
Durante as greves dos TEPH, entre 30 de outubro e 04 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, segundo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Composta por 24 deputados para apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relativas à atual situação do INEM, a CPI foi aprovada em julho do ano passado por proposta da IL.
O foco inclui a atuação do INEM durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024 e a relação das tutelas políticas com o instituto desde 2019.
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