A edição de hoje
Proposta concreta para valorizar as carreiras e clarificar a legislação só será apresentada dia 28.
Governo e sindicatos assinaram esta segunda-feira o protocolo negocial para a revisão do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE), mas a proposta concreta para valorizar as carreiras e clarificar a legislação só será apresentada dia 28.
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, disse, à margem da assinatura do protocolo negocial do "Regime Jurídico do Ensino de Português no Estrangeiro" com os sindicatos, que esta assinatura define "como é que as várias rondas negociais vão decorrer".
Segundo o ministro, a proposta concreta do executivo, que é "muito completa", vai ser apresentada aos sindicatos em 28 de maio, havendo depois várias "negociações por fases (...) até se chegar a um acordo".
O governante explicou que a revisão vai abranger todo o regime, que não é revisto desde 2009, e que as alterações visam "tornar a carreira de professor e de leitor, ou melhor, o cargo de professor e de leitor, um cargo mais atrativo", garantindo melhores condições de trabalho e uma legislação mais clara.
"Se o próprio esquema legal, se o regime em concreto, ele próprio não é claro, isso depois torna tudo muito difícil", suscitando dúvidas, pelo que "a ideia é criar aqui um espaço de maior justiça e também maior conforto", referiu.
Paulo Rangel defendeu a necessidade de "inverter o ciclo" de declínio contínuo no número de docentes no estrangeiro através do robustecimento da rede do EPE, sublinhando que manter viva a ligação à diáspora depende diretamente do contacto com a língua e a cultura portuguesas.
Questionado sobre a inclusão do ensino à distância, o ministro admitiu ser "uma possibilidade", mas escusou-se a detalhar modalidades antes do início das negociações.
Já a secretária de Estado da Administração Pública, Maria Garrido, manifestou confiança no processo que envolve os sindicatos, sublinhando que o executivo fechou "42 acordos já assinados para 34 carreiras especiais".
"Estamos aqui com uma capacidade de concretizarmos bases de entendimento em conjunto com os sindicatos", disse.
Maria Garrido reconheceu o desafio de negociar um regime que envolve trabalhadores em "geografias muito diferentes" e com vínculos distintos, sendo necessário encontrar uma proposta equilibrada que consiga "não só atrair, como disse o senhor ministro, mas também reter os trabalhadores nestas funções, que são funções importantíssimas de promoção e de divulgação da língua portuguesa e da nossa cultura".
Pelo lado sindical, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), José Feliciano Costa, congratulou-se com o início do processo da revisão do regime jurídico dos professores do EPE, destacando a falta de professores no estrangeiro: "Há também uma falta já estrutural de professores, que se vai alastrando, e, portanto, congratulamos o início deste processo".
Contudo, o dirigente sindical criticou o facto de a assinatura não constar da ordem de trabalhos inicial e lamentou que o protocolo não defina uma data para a conclusão do processo.
"O senhor ministro disse que o fim deste processo era no [final do] ano escolar (...) e, portanto, convém concluir, mas, numa negociação que se queira séria e participada (...), tem que ter uma data previsível", realçou.
Apontando que houve "alguma resistência" em colocar esse prazo por escrito, assegurou que a Fenprof estará sempre presente quer assine ou não o protocolo.
José Feliciano Costa lamentou que o Governo não faculte os documentos com antecedência, criticando o facto de os sindicatos irem conhecer as propostas do executivo apenas no dia da próxima reunião, o que classificou como uma "prova cega".
Além da Fenprof, na reunião estiveram representantes do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (SNPL), Sindicato dos Trabalhadores Consulares, Missões Diplomáticas e Serviços Centrais (STCDE) e Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).
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