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Governo estabelece preço máximo ao gás engarrafado

Despacho estabelece um regime excecional e temporário de fixação administrativa de preços.

16 de abril de 2020 às 16:04

O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira assinaram esta quinta-feira um despacho que estabelece um regime excecional e temporário de fixação administrativa de preços de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado.

De acordo com um comunicado oficial, "o despacho institui a fixação de preços máximos para o GPL engarrafado, em taras standard em aço, durante o período de vigência do estado de emergência".

A necessidade desta atuação preventiva surge "devido ao aumento da margem de comercialização praticada pelos operadores retalhistas, em contraciclo com a evolução dos preços dos derivados nos mercados internacionais", dá conta o mesmo documento.

De acordo com o despacho, os preços máximos, a vigorar durante o mês de abril, são: 22 euros para a garrafa de 13kg de GPL Butano (tipologia T3) -1,692 €/kg; 22,24 euros para a garrafa de 11kg de GPL Propano (tipologia T3) - 2,022 €/kg; 81,05 euros para a garrafa de 45kg de GPL Propano (tipologia T5) - 1,801 €/kg.

"O despacho determina ainda que, no caso de alterações relevantes das cotações internacionais, identificadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, poderão ser estabelecidos novos preços regulados a aplicar aos dias remanescentes do mês em curso, através de novo despacho", termina.

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