A edição de hoje
Executivo pede fiscalização da constitucionalidade do concurso de docentes imposto pelo Parlamento.
O Governo garante que o concurso extraordinário de mobilidade interna de professores aprovado por esquerda e direita no Parlamento (só o PS ficou de fora) implica um gasto extra de 44 milhões de euros. O Executivo pediu por isso ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade de um artigo que impõe que sejam postos a concurso horários completos e incompletos para docentes dos quadros.
"A colocação de professores do quadro em horários incompletos implica a contratação de milhares de professores contratados para ocupar os horários completos deixados vagos, o que é uma má gestão dos recursos públicos. Se esta medida tivesse sido adotada em 2017, teria gerado um acréscimo de despesa de 44 milhões de euros", afirma, em comunicado, a Presidência do Conselho de Ministros.
O Executivo nota que o Parlamento está constitucionalmente impedido de provocar "um significativo acréscimo de despesa", segundo "o número 2 do artigo 167º da Constituição".
O Governo defende também que "a atribuição de horários incompletos a professores do quadro (que auferem a totalidade do seu salário independentemente do número de horas que lecionem) viola o princípio constitucional do salário igual para trabalho igual".
Fenprof diz que Ministério tem mau perder
Mário Nogueira (Fenprof) acusa o ME de "ter mau perder". "Não há professores do quadro com horários incompletos, todos têm horários de 35 horas, podem é ter mais ou menos horas letivas", afirmou, recusando a poupança de 44 milhões que o ME diz ter conseguido em 2017 ao disponibilizar apenas horários completos. "Gastaram menos em contratações, mas foi porque vincularam 3500 professores e não foi preciso contratar tantos".
Concurso originou duas mil queixas
O concurso de mobilidade interna do ano passado colocou docentes dos quadros a centenas de quilómetros de casa, tendo originado cerca de 2 mil queixas. O ME recusou sempre o problema, tendo o Parlamento obrigado a novo concurso este ano para corrigir a situação.
SAIBA MAIS
2004
Foi a partir de 2004 que os professores começaram a candidatar-se aos concursos pela Internet. Nesse ano, apenas 10% o fez. A maioria optou por preencher os formulários à mão e esperar em longas filas.
Maior confusão de sempre
O ano de 2004 marca a maior confusão de sempre com concursos de professores. O novo programa informático falhou e as listas foram publicadas com inúmeros erros. Acabaram por ser publicadas à mão, com o início das aulas a ser adiado.
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