A edição de hoje
Governante diz que cabos enterrados diminuem a probabilidade de falhas e a duração das interrupções quando estas ocorrem.
A Madeira tem 70% das linhas de alta e média tensão enterradas, tendo sido feito investimentos para reduzir a exposição da rede a intempéries, disse esta quarta-feira o secretário regional das Infraestruturas e Equipamentos.
"Um dos pilares dessa estratégia de mitigação de riscos tem sido o investimento contínuo na rede subterrânea e, atualmente, a Madeira tem mais de 70% das suas linhas de alta e média tensão enterradas, um valor comparável ao que sucede nos países mais desenvolvidos, quando a média nacional de cabos enterrados é de apenas 20%", declarou Pedro Rodrigues no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
O governante falava na apresentação da proposta de decreto legislativo regional que estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira, para adaptar legislação nacional de 2022 ao arquipélago.
O responsável destacou que a elevada percentagem de cabos enterrados na região vem reduzir "significativamente a exposição da rede a intempéries, deslizamentos e ventos fortes, diminuindo a probabilidade de falhas e a duração das interrupções quando estas ocorrem".
"Estes dados confirmam que a resiliência do sistema elétrico regional é mensurável, objetiva e sustentada", reforçou.
Segundo Pedro Rodrigues, a proposta legislativa agora em discussão visa dotar a Madeira de um regime de autoconsumo "mais claro, juridicamente mais robusto e melhor ajustado às especificidades do seu sistema elétrico, assegurando simultaneamente segurança jurídica, previsibilidade para os investidores e salvaguarda do interesse público".
No debate, o Juntos Pelo Povo (JPP), o maior partido da oposição (ocupa 11 dos 47 lugares no hemiciclo), destacou o problema da falta de apoio às famílias nesta matéria, salientando que o executivo madeirense alocou apenas 50 mil euros no Orçamento Regional para 2026 para esse fim.
"Ainda estamos muito longe dos 55% da meta das energias renováveis", disse o deputado do JPP Luís Martins, considerando tratar-se de um apoio "manifestamente insuficiente".
Além disso, acrescentou, é também necessário "simplificar a operacionalização".
Pelo PS, Gonçalo Leite Velho considerou que o diploma "chega bastante atrasado" porque é a adaptação de um regime "do tempo do Governo de António Costa", o que evidencia que a Madeira "está a arrastar os pés" porque investiu 54 milhões de euros no "falhanço monumental" da fábrica das algas no Porto Santo que poderiam ter sido aproveitados nas energias renováveis.
Já o líder parlamentar do Chega, Miguel Castro, considerou que a Madeira continua dependente de energias fósseis e, por isso, qualquer instabilidade externa acaba refletida nas faturas das famílias madeirenses.
"O diploma tem aspetos positivos", admitiu, salientando, contudo, que "há questões que têm de ser melhoradas para a transição energética ser feita com justiça".
Por seu turno, o deputado único da IL, Gonçalo Maia Camelo, corroborou que a adaptação legislativa acontece "com quatro anos de atraso", mas que o diploma em discussão apresenta vários "méritos", embora seja excessivamente burocrático.
No início dos trabalhos parlamentares, o deputado do Chega Miguel Castro voltou a criticar o discurso "irresponsável e injusto" do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República, Hugo Soares, na sessão sobre o subsídio social de mobilidade, no dia 18.
Na semana passada, o Chega/Madeira já tinha apresentado um voto de protesto na Assembleia Legislativa regional pelas declarações do líder parlamentar do PSD na Assembleia da República.
No debate no parlamento nacional, Hugo Soares afirmou que "nunca houve Governo tão amigo das regiões autónomas como o Governo da AD", sublinhando que os madeirenses e os açorianos pagam agora menos para se deslocar ao continente devido ao novo modelo do subsídio de mobilidade, com regras "mais transparentes e mais honestas".
Hugo Soares alertou, no entanto, para a importância de terem a situação contributiva regularizada.
"Perguntemos também aos cidadãos do meu país, daqueles que vivem no continente e dos que vivem na Madeira muitos deles: É justo que os vossos, os nossos, os impostos dos portugueses que trabalham possam continuar a subsidiar a viagem de pessoas da Madeira e dos Açores para o continente que não asseguram o cumprimento das dívidas fiscais com o Estado", questionou.
Hugo Soares disse, por outro lado, que não é exigida nenhuma declaração de não dívida aos residentes nas regiões autónomas, explicando ser o próprio Estado que verifica a situação a contributiva.
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