A edição de hoje
Governo garante que vai regularizar dívidas ao setor.
Aumentar o consumo de medicamentos genéricos e similares para libertar verbas para terapêuticas inovadoras é uma das medidas que integram o Compromisso de Sustentabilidade e Desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde assinado para o triénio 2016-2018. Um acordo assinado ontem entre o Governo e os diversos parceiros do setor que estão dispostos a colaborar na redução da despesa do Estado.
O ministro da saúde, A
dalberto Campos Fernandes garantiu que o Governo quer alcançar uma quota de genéricos de 60 por cento até final da legislatura.
"Embora a quota dos genéricos tenha vindo a aumentar, situando-se neste momento nos 47 por cento do mercado total e 67 por cento no mercado concorrencial, ela deve continuar a ser estimulada", disse Campos Fernandes. E acrescentou: "Não é novidade para ninguém, o papel que os genéricos e similares podem desempenhar na realocação dos recursos públicos, permitindo acomodar a inovação de qualidade dentro dos orçamentos escasso".
A despesa na área do medicamento será equivalente à do ano passado.
Este acordo visa ainda promover uma utilização criteriosa de dispositivos inovadores. Recordou o ministro que
em termos orçamentais estes têm um peso marcante no orçamento. "Estimando-se que a despesa pública, neste momento , se cifra em 600 milhões de euros, o que torna fundamental um maior controlo com a optimização da sua utilização", frisou.
O titular da Saúde deixou garantias de que serão criadas condições para uma "regularização eficientes das dívidas aos agentes do setor por parte do Estado" e a diminuição dos prazos de pagamento.
Adalberto Campos Fernandes referia-se, não só aos medicamentos, mas também aos dispositivos médicos.
O ministro da Saúde explicou ainda que este compromisso vai permitir "a promoção do acesso atempado às terapêuticas e aos dispositivos mais inovadores com equilíbrio adequado entre a sua avaliação e utilização a preços sustentáveis para o sector".
O compromisso assinado pelo governante assenta em princípios estratégicos:
quatro eixos estratégicos: "Garantir o acesso à inovação e à sustentabilidade do sector; promover a utilização racional do medicamento e dos produtos de saúde; supervisão do mercado e desenvolvimento da investigação e da competitividade do sector".
Subscreveram também este acordo a Associação Nacional das Farmácias (ANF), a Associação Portuguesa da Indústria farmacêutica (Apifarma), a Associação Portuguesa dos Medicamentos Genéricos e Biossimilares (Apogen), a Associação Nacional de Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Norquifar), a Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos (Groquifar), Associação Portuguesa das Empresas dos Dispositivos Médicos (Apormed) e a Associação das Farmácias de Portugal (AFP).
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