A edição de hoje
Secretário-geral da UGT reiterou ainda que o "acordo deve ser na Concertação Social".
O secretário-geral da UGT disse esta segunda-feira que a central sindical só levará ao secretariado nacional "propostas escritas e concretas" e "não consensualizações" e reiterou que o "acordo deve ser na Concertação Social".
"A UGT só levará aos seus órgãos propostas escritas e concretas, não consensualizações", afirmou o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, em declarações aos jornalistas à entrada da reunião desta segunda-feira com o Governo e as quatro confederações empresariais, no Ministério do Trabalho, em Lisboa.
Mário Mourão referiu ainda que a central sindical "deve continuar a dialogar e a negociar" as alterações à lei laboral e reiterou que "o que vai ao secretariado nacional são sempre as propostas finais".
Do lado das confederações empresariais, na reunião de hoje estão presentes "segundas linhas", entre os quais o diretor-geral da CIP, Rafael Alves Rocha, e o secretário-geral da CTP, Nuno Bernardo.
Em comunicado conjunto divulgado no domingo à noite, e na sequência da decisão do secretariado nacional da UGT que votou contra a proposta escrita entregue pelo executivo em finais de março, as quatro confederações empresariais tinham acusado a central sindical de ignorar consensos e de adotar uma postura que comprometeu a confiança e a boa-fé no processo negocial.
"Seremos coerentes com aquilo que sempre foi dito", afirmou o secretário-geral da UGT, sublinhando que da reunião de hoje convocada pelo Governo não sairá qualquer acordo.
"O acordo deve ser na Concertação Social", salientou Mário Mourão.
Apesar de ter rejeitado a proposta escrita entregue pelo executivo em finais de março, o órgão executivo máximo da UGT tinha apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido, também na quinta-feira pela voz do ministro da Presidência, que mantém "a porta aberta para completar a negociação".
A decisão tomada pela UGT teve por base o último documento escrito entregue pelo executivo em finais de março, ainda que tenham sido explicadas aos membros daquele organismo as cedências verbais feitas pelo Governo na reunião de 06 de abril, segundo uma fonte ouvida pela Lusa.
No documento escrito entregue em finais de março, o Governo insistia no alargamento do prazo dos contratos a termo certo e incerto, na não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito independentemente da dimensão da empresa, bem como no regresso do banco de horas individual (ainda que com outro nome).
No documento, a que a Lusa teve acesso, eram ainda apresentados alguns ajustes no 'outsourcing' (contratação de trabalho externo) e nos setores abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
No entanto, segundo a mesma fonte ouvida pela Lusa, na reunião de 06 de abril terão sido admitidas alterações em algumas destas matérias, nomeadamente deixar cair o alargamento aos prazos dos contratos a termo certo e incerto, a possibilidade de voltar a integrar a medida relativa à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade, circunscrever a possibilidade de não reintegração de trabalhadores em caso de despedimento ilícito apenas a pequenas e médias (já é possível nas microempresas) ou ajustes à medida relativa à jornada contínua.
Esta decisão foi tomada depois de a ministra do Trabalho ter afirmado que tinha chegado o momento de cada parceiro social consultar os seus órgãos sobre a proposta de alterações à lei laboral e que seria marcada uma reunião plenária de Concertação Social "em breve".
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