A edição de hoje
Governante avançou que o despacho sobre o programa "está pronto e será publicado nos próximos dias".
A ministra da Saúde anunciou esta quarta-feira um programa de 50 milhões de euros até 2027 para requalificar urgências do SNS, alegando ser inaceitável que alguns serviços não tenham obras há mais de 30 anos.
"Vamos avançar com um programa de incentivo financeiro para a requalificação das urgências do SNS, com 50 milhões de euros até 2027, dirigido às áreas onde a pressão é maior e a resposta é mais urgente", adiantou Ana Paula Martins no parlamento.
Falando numa interpelação ao Governo promovida pelo Livre sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a governante avançou que o despacho sobre este programa "está pronto e será publicado nos próximos dias".
"Há serviços de urgência cujas infraestruturas não conhecem obras há mais de 30 anos", lamentou Ana Paula Martins, para quem essa situação é "inaceitável e põe em causa, todos os dias, não só a qualidade do trabalho dos profissionais, mas também a segurança e a dignidade da assistência" prestada aos doentes.
Segundo a ministra, trata-se de uma "intervenção com critérios claros" e com rigor na aplicação dos recursos públicos com objetivo de assegurar melhores condições para os doentes e profissionais e maior segurança e capacidade de resposta.
"A resposta às urgências é um teste decisivo ao SNS e não podemos falhar quando os cidadãos mais precisam", referiu a governante, reconhecendo que há muitos serviços, sobretudo na urgência central e na psiquiatria, continuam a funcionar com "carências que comprometem a qualidade, a segurança e a dignidade dos cuidados".
Na intervenção inicial no debate, Ana Paula Martins salientou que o SNS está a acompanhar "mais portugueses do que nunca" e que, nos cuidados de saúde primários, há atualmente mais 202 mil utentes com médico de família do que em 2025.
O número de utentes inscritos aumentou em mais de 229 mil no mesmo período, referiu a ministra, que considerou que, também por essa razão, o SNS está a "produzir mais num contexto de maior pressão e cada vez mais exigente".
A ministra reconheceu que nos hospitais houve uma redução pontual da atividade assistencial em relação a 2025, que, segundo referiu, é explicada pelo impacto do pico da gripe e pela suspensão da atividade programada.
Sobre as urgências, foram registados menores tempos de espera e menos episódios não urgentes, com uma "redução muito significativa" face a 2024, disse a ministra.
"Hoje não há uma urgência encerrada em Portugal", salientou Ana Paula Martins.
Quanto às novas urgências regionais de obstetrícia, a ministra da Saúde adiantou que foram realizados mais de 200 partos e 1.400 admissões no Hospital Beatriz Ângelo, enquanto, na Península de Setúbal, os dados dos primeiros sete dias, indicam 548 admissões e 83 partos no Garcia de Orta.
A abrir o debate, o deputado do Livre Paulo Muacho alertou que o SNS enfrenta três problemas principais -- de gestão, de recursos e de autonomia -, que se refletem na dependência de contratação de profissionais de empresas externas, na suborçamentação crónica e em administrações hospitalares que continuam a "ser geridas como se fossem extensões do gabinete ministerial".
"Entre todos estes problemas, surge o embuste habitual das bancadas mais à direita para a solução de todos os problemas: chamar os privados para resolver os problemas do público", referiu o deputado.
Paulo Muacho considerou que após dois anos de governação o Governo "não resolveu nenhuma emergência, não transformou coisa nenhuma e não resolveu nenhum problema" do SNS.
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