A edição de hoje
Bastonário da Ordem dos Advogados recebeu garantias do ministro da Educação de que haverá igualdade de oportunidades para estudantes afetados por falhas na classificação dos exames.
O Bastonário da Ordem dos Advogados (AO), João Massano, recebeu a garantia do Ministro da Educação de que “a igualdade de acesso ao Ensino Superior será plenamente assegurada para todos os alunos, incluindo aqueles que possam ter sido afetados pelas falhas e constrangimentos associados ao processo de exames nacionais”. Segundo a AO, numa reunião realizada esta quarta-feira, Fernando Alexandre transmitiu que a lei já prevê mecanismos para a proteção dos direitos dos candidatos ao Ensino Superior, nomeadamente a criação de vagas adicionais. Neste âmbito, o ministro referiu que os alunos estão protegidos pela seguinte regra: “Qualquer candidato que não tenha sido colocado por causa que não lhe seja imputável será colocado no ciclo de estudos e na instituição em que teria sido colocado na ausência desse erro, ainda que para tal seja necessária a criação de uma vaga adicional”, pode ler-se num comunicado da OA.
Recorde-se que a OA tinha emitido um parecer jurídico, a pedido do movimento de docentes Missão Escola Pública, no qual analisava as formas de proteção legal dos alunos e de salvaguarda da igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior, tendo mesmo recomendado, em último caso, a suspensão do concurso nacional de acesso ao ensino superior.
Nessa altura, a OA já referira que a criação de vagas adicionais seria uma maneira de cumprir esse princípio da igualdade no acesso ao superior. Todos os anos são criadas vagas adicionais na sequência de situações de empate entre alunos e outras situações de reclamação, mas a dimensão este ano poderia ser maior. Para José Moreira, do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup), o sistema aguentará se os números não forem excessivos. “Penso que se se não for um número exagerado de casos e for disperso pelos vários cursos não tenderá a causar muitos problemas, mas nesta altura desconhecemos quais são os números. Se forem umas centenas largas ou milhares seria uma tragédia, mas se isso não acontecer tenho a certeza de que o sistema pode responder”, afirmou o dirigente sindical, considerando “uma boa política o ministro falar claramente na possibilidade de abrir vagas supletivas, porque está previsto na lei e poderá evitar problemas”.
Segundo a AO, o bastonário João Massano “saudou as garantias transmitidas pelo Ministro da Educação, considerando fundamental que todos os mecanismos legais e administrativos necessários sejam mobilizados para assegurar que nenhum estudante seja prejudicado e que a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior seja integralmente preservada”.
Resultados das reapreciações em risco de falhar prazo
O movimento de professores Missão Escola Pública (MEP) alertou que será “praticamente impossível” publicar os resultados das reapreciações da 1.ª fase dos exames na sexta-feira. Os relatores tinham até terça-feira para finalizar o trabalho mas, segundo o MEP, o prazo foi adiado até esta quinta-feira. Há professores que foram convocados recentemente e outros com documentação em falta. “É um processo muito mais burocrático”, afirmou à Lusa a porta-voz Cristina Mota. Está previsto as notas dos exames da 2.ª fase serem afixadas na sexta-feira.
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