Moradas de casas na Amadora usadas à revelia dos donos para imigrantes obterem certificados

Casas de moradores na Amadora foram indicadas, à sua revelia, como residências de imigrantes, uma fraude testemunhada por pessoas pagas para mentir, existindo casos de habitações certificadas como morada de largas dezenas de pessoas.

A denúncia partiu do presidente da Junta de Freguesia da Venteira, João Pica, que, no primeiro dia em que assumiu funções, há um mês, foi aliciado para atestar uma residência, a troco de 60/70 euros, mesmo em frente das instalações da junta.

"Alguém chega-se ao pé de mim, aborda-me e pergunta-me se eu podia servir de testemunha para um atestado de residência. Eu olhei e a pessoa, de repente, diz-me: Mas não se preocupe, que eu pago-lhe 60 ou 70 euros".

João Pica apercebeu-se então de negociações à porta desta junta de freguesia, no centro da cidade da Amadora, que consistiam na angariação de testemunhas, moradoras na Venteira, a quem era oferecido dinheiro para corroborarem que a morada apresentada por imigrantes para obterem o certificado de residência era a que estes indicavam.

Estes imigrantes que necessitam de uma morada que não a sua moram, normalmente, em espaços que não são considerados habitação, como lojas, e que por isso não podem constar de um certificado para a obtenção de uma Autorização de Residência.

Há um ano, antes de a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) passar a exigir outros comprovativos, o valor pago pelos angariadores chegava a atingir os 200 euros.

Em certos casos, eram pagos no interior da junta, para indignação dos funcionários, que, quando disso se apercebiam, mandavam os angariadores e os recrutados para o exterior.

Os que aceitam mentir a troco de dinheiro desconhecem se a morada indicada é efetivamente habitada pelo imigrante que precisa deste certificado de habitação.

E os legítimos proprietários das casas indicadas como moradas desses imigrantes, e que serão "às centenas" na freguesia da Venteira, e muitos mais em todo o concelho, quando se apercebem do uso indevido da sua morada confrontam a junta.

"Tive quatro ou cinco reuniões com fregueses aqui da Venteira que me vieram questionar como é que nós estávamos a passar atestados de residência a pessoas para as moradas deles, quando eles não habitavam lá. Eu fiquei perplexo, como é evidente, e tive noção que tinha a ver com este negócio paralelo que havia aqui", contou.

Há cerca de um ano foi feita uma exposição às autoridades, que não terá tido consequência, e João Pica revelou que está a ser formulada uma nova queixa que seguirá para o Ministério Público sobre este caso e outras situações irregulares com imigrantes.

O autarca explicou que, na base desta situação, está a possibilidade de uma pessoa poder testemunhar várias vezes, o que considera "lamentável".

"Ao fim de cinco, seis anos, em que já percebemos que isto não funciona e que tira a credibilidade dos serviços, acho que a legislação devia ela própria impor limites", defendeu.

E sublinhou que o estado das coisas permite que pessoas cheguem a testemunhar 50 ou mais vezes, conduzindo a situações como a registada numa casa na Avenida de Pangim, indicada como morada de mais de 100 pessoas, num curto espaço de tempo.

João Pica alega que a única forma de a junta averiguar a veracidade das declarações seria investigar, junto da morada, se aquele imigrante efetivamente mora ali.

"Nós não temos recursos. Chegámos a ter aqui uma média de 30, 40 atestados a serem emitidos por dia. Como é que nós vamos confirmar as residências dessas pessoas todas? Não temos capacidade. Temos mesmo que, supostamente, acreditar no que estão aqui a dizer-nos", disse.

O autarca reconheceu que a maioria dos funcionários tem a noção de que em 80% dos casos as pessoas não habitam na morada que apresentam.

Uma moradora da freguesia da Venteira, que por razões de segurança solicitou o anonimato, disse à Lusa que soube que a morada da sua casa estava a ser usada indevidamente quando recebeu uma carta da Via Verde, com nomes que não existem na sua residência.

Um dos nomes do destinatário era Mohamed e isso levou-a a suspeitar de alguma ilicitude relacionada com os atestados de residência, porque já tinha ouvido casos de situações semelhantes envolvendo indostânicos.

Contactou a Brisa e depois a Junta de Freguesia da Venteira, onde solicitou que a sua morada não fosse indicada para mais nenhum endereço, sem a sua autorização.

Receia que a sua morada esteja a ser usada para outros fins e lamenta que, ao fim de 30 anos a morar no concelho, não sinta a segurança que procurou quando comprou a sua casa.

Optou por não fazer queixa na polícia, porque em outras situações já o fez e não obteve qualquer resposta.

Tem conhecimento de mais proprietários na Amadora que viram a sua habitação ser usada como morada de imigrantes e tem esperança que as mudanças que a junta está a promover reduzam os atos ilícitos.

João Pica contou o caso de uma residente que habita uma casa com o marido e "que está a ter problemas graves", pois supostamente tem cinco pessoas a viver na sua casa, uma mentira que soube apenas quando alguém lhe bateu à porta a perguntar por um dos alegados moradores.

"Temos o caso do nosso secretário da junta executivo, que está a ter um problema grave também. Mora no Borel, Venteira, e a polícia bateu-lhe à porta a saber o que é que se passava com o residente que ele lá tinha", que na verdade não tinha.

"Quando tudo corre bem, evidentemente que as autoridades não entram em ação. Quando há algum destes imigrantes, quem quer que seja, que faz qualquer tipo de ilicitude, a autoridade vai onde? À morada da residência. Batem à porta e quando lá chegam, deparam-se com quem? Com os proprietários, mas sem os residentes, supostamente, porque eles não residem lá".

João Pica já identificou, no primeiro mês à frente desta junta, "dezenas valentes" de moradores lesados, mas os serviços têm conhecimento de centenas.

Para travar a situação, a junta passou a exigir um contrato de arrendamento registado nas Finanças, um comprovativo de morada original e restringiu o testemunho a uma pessoa, que, se comprovadamente idónea, poderá testemunhar mais vezes.

"Isso permitiu-nos afastar todas aquelas pessoas que faziam tráfico aqui em frente das nossas instalações. Neste momento já não vêm cá. Como perceberam que só poderiam fazer uma vez, já não vêm aqui", contou.