A edição de hoje
Ordens escritas para professores classificarem itens cujas respostas não estavam completas são a base do que poderá ser um ilícito.
O Ministério Público abriu um inquérito após uma queixa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) sobre o processo de classificação dos exames nacionais do Ensino Secundário. A queixa corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na base do que poderá ser o principal ilícito estão relatos de folhas desaparecidas em vários exames, que resultaram em “ordens escritas no sentido de os professores classificarem itens cujas respostas não estavam completas”, explicou Francisco Gonçalves, secretário-geral da Fenprof, acrescentando que “perante a incapacidade de fazer chegar aos classificadores o conteúdo completo da prova, deram ordens para que os classificadores as classificassem com aquilo que lhes estava disponibilizado”. Francisco Gonçalves considera que isso “pode configurar, porque é uma ordem externa, um ilícito”, explicou.
O ministro da Educação Fernando Alexandre fez, entretanto, saber que “se houve algum professor que fez isso, obviamente terá um processo disciplinar porque incorreu, numa desobediência, à instrução que foi dada”. Fernando Alexandre sublinhou que “mesmo o professor que tenha corrigido uma pergunta que não tinha, ele próprio está a violar a regra. Porque os professores têm regras muito claras sobre o prosseguimento para corrigir exames. Mesmo que ele tivesse lido um email de alguém, (...) se foi corrigir nesses termos, ele está a incorrer numa infração”, acrescentou.
E TAMBÉM
Processo “começou mal”
O ministro da Educação, Ciência e Inovação disse, esta terça-feira, que está de “consciência totalmente tranquila” quanto ao processo. “O processo não começou bem, começou mal, mas acabou bem. Temos mais de 50 mil alunos no Ensino Superior. Os alunos tiveram as notas. Os que não estão satisfeitos podem reclamar”, disse.
Potenciais crimes
O desaparecimento de parte dos exames configura os crimes de furto e abuso de confiança, a ser provado que houve subtração para causar dolo.
Ilícitos falsificação
A classificação dos exames sem todos os elementos de suporte configura os crimes de falsificação e de prevaricação, ocorrendo este último em situações em que o examinador violou os deveres que lhe foram atribuídos.
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