A edição de hoje
Governo quer prolongar negociações iniciadas esta terça-feira até final de 2025, mas sindicatos pedem mais rapidez.
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação propôs aos sindicatos de professores que as negociações pela revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), iniciadas esta segunda-feira, só terminem no final do próximo ano, o que significa que só teriam efeito no ano letivo 2026/2027. Em causa estão alterações em matérias como salários e horários, consideradas fundamentais para atrair mais gente à profissão, pelo que os sindicatos pedem maior urgência.
“Começa logo mal”, afirmou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, que propôs “uma negociação até julho de 2025, num prazo de nove meses perfeitamente exequível”. A Federação Nacional de Educação (FNE) também contesta os prazos alargados de negociação e pede mais celeridade.
FNE e Fenprof discordam também da intenção de fazer do novo ECD uma lei da Assembleia da República e não um decreto-lei do Governo, como o atual diploma. “Temos uma preocupação jurídica porque esta alteração parece não ser possível. Podemos cair no absurdo de chegarmos a um acordo e a Assembleia da República alterar o que foi acordado”, afirmou Pedro Barreiros, secretário-geral da FNE. Já Mário Nogueira afirmou que esta é matéria de “negociação coletiva obrigatória e a Assembleia da República não é um órgão que possa negociar”.
O ministro da Educação, Fernando Alexandre, garantiu que quer tornar a carreira “mais atrativa e motivadora”, em especial através de aumentos salariais para os primeiros escalões, admitindo que o valor atual “não é atrativo”. A avaliação de desempenho associada à progressão na carreira também será alvo de revisão e negociação, uma vez que tal como está “não é credível” nem “é muito levada a sério pelos professores”, afirmou o ministro. Processo de recrutamento, ingresso de carreira e mobilidade por doença serão os primeiros assuntos a ser debatidos.
O ministério vai agora receber propostas dos sindicatos e a próxima reunião é a 12 de dezembro.
Mais de 6 mil professores na reforma este ano letivo
O ministro da Educação revelou que "mais de seis mil professores" irão para a reforma ao longo deste ano letivo, entre setembro deste ano e julho de 2025. Os dados incluem a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.
Entretanto, no concurso externo extraordinário de professores para escolas onde há mais alunos sem aulas, há 4582 candidatos para 2309 vagas, segundo as listas provisórias.
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