A edição de hoje
OA irá receber as queixas e remetê-las em bloco para a AIMA, segundo um acordo entre as duas instituições.
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou esta terça-feira a criação no seu site de um canal direto para receber queixas e contributos sobre o funcionamento da Agência para a Integração, Minorias e Asilo (AIMA).
Em declarações à Lusa, o bastonário da OA explicou que o canal visa resolver a comunicação entre os advogados e a instituição, para que "retire alguma da pressão e do mal-estar que existe entre todos".
"Há dois serviços públicos que têm um maior número de queixas dos advogados, um é AIMA que é o líder destacado das reclamações de todos e a seguir vem o IRN (Instituto de Registos e Notariado) e as conservatórias", disse João Massano.
A OA irá receber as queixas e remetê-las em bloco para a AIMA, segundo um acordo entre as duas instituições.
"Passaremos a ter essa canalização, através da Ordem, das reclamações e das sugestões que sejam dadas pelos advogados", explicou João Massano, salientando que a criação deste recurso, através de um formulário disponível na área reservada de cada advogado, não se deve a um agravamento dos problemas ou dos atrasos.
"O problema da AIMA não se agravou em especial", mas este foi o "momento em que foi possível operacionalizar este canal".
Atualmente, os processos judiciais relacionados com a AIMA estão a sobrecarregar os tribunais administrativos devido à falta de resposta dos serviços da agência, algo que João Massano lamenta.
"Quando um advogado, para ter uma resposta de um serviço público, tem como única alternativa o recurso a um tribunal, é claro que o serviço público não está a funcionar bem", salientou.
Por isso, o bastonário espera que este canal online acabe por diminuir os motivos de litigância.
"Este canal visa não só a identificação de situações concretas de mau funcionamento ou de desrespeito dos direitos dos advogados ou das suas prerrogativas", mas também "visa conseguir uma uniformização de entendimentos entre os diversos serviços da AIMA", explicou.
"Imagine que há um serviço da AIMA, por exemplo nas ilhas, que aceita um documento e há um no continente que não aceita o mesmo documento", exemplificou, acrescentando: "isto acontece, de facto, e não me parece que faça sentido".
De acordo com uma nota da OA, as duas instituições quiseram "criar um canal de contacto permanente para partilha de informação sobre situações concretas que venham a ser relatadas por advogados e que possam representar constrangimentos de acesso, falta de cumprimento dos direitos e prerrogativas e/ou discrepância de procedimentos regionais adotados relativamente à interpretação da lei e validação de documentos".
"A Ordem dos Advogados considera que a cooperação institucional é um dos seus objetivos, no caso para a melhoria significativa dos serviços públicos, tendo sempre como ponto de partida a recolha dos contributos" dos seus associados, "garantindo um efetivo acesso dos cidadãos a esses serviços", pode ainda ler-se.
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