A edição de hoje
Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral.
As confederações patronais criticaram este domingo a UGT por rejeitar a proposta de revisão laboral, acusando a central sindical de ignorar consensos e de adotar uma postura que comprometeu a confiança e a boa-fé no processo negocial.
Em comunicado conjunto, as quatro confederações que integram a Comissão Permanente de Concertação Social manifestam "profundo desapontamento" com a decisão do Secretariado Nacional da UGT, que, na quinta-feira, rejeitou por unanimidade a proposta de revisão da legislação laboral.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) sustentam que a rejeição incidiu sobre um documento que "não correspondia à versão mais recente".
"Importa esclarecer que o documento rejeitado não incluía aspetos discutidos e validados na última reunião, ou seja, a rejeição unânime da UGT foi conscientemente feita sobre uma proposta que não era a mais recente e que tinha sido preparada por todas as partes, embora contendo pontos que teriam ainda de ser validados por cada uma delas", defendem.
Na opinião das confederações, "a UGT ignorou deliberadamente os avanços consensualizados e pretendeu reabrir à discussão pontos que já se encontravam fechados".
Para os representantes patronais, a UGT teve comportamentos "que simplesmente não são corretos e não correspondem a um processo negocial que deve, em todos os momentos, decorrer com integridade, respeito mútuo e boa-fé", o que dizem não ter acontecido na fase final da negociação.
No documento, sublinham ainda que o processo negocial envolveu mais de 200 horas de reuniões e permitiu "melhorar muito substancialmente" a proposta inicialmente apresentada pelo Governo.
As confederações afirmam ter participado nas negociações com o objetivo de contribuir para uma reforma laboral que reforce a competitividade da economia, salvaguardando simultaneamente os direitos fundamentais dos trabalhadores.
Ainda assim, consideram que o desfecho do processo conduziu a uma deterioração da confiança entre as partes, apontando esse fator como determinante para o impasse verificado.
Apesar das críticas, as organizações patronais dizem encarar com agrado a disponibilidade manifestada pelo Presidente da República para as receber, indicando que irão aproveitar a audiência para expor os avanços alcançados na última versão da proposta, que dizem ter reunido um "largo acolhimento" por parte dos negociadores da UGT durante o processo.
O Governo convocou a UGT e as quatro confederações empresariais para uma reunião na segunda-feira no âmbito do processo negocial sobre as alterações à lei laboral.
A reunião acontece depois de o secretariado nacional da UGT ter votado contra a proposta de revisão da legislação laboral apresentada pelo Governo e apelado à continuação do processo negocial em sede de Concertação Social, tendo o executivo referido entretanto que mantém "a porta aberta para completar a negociação".
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