A edição de hoje
Em causa está o programa em que a Câmara Municipal de Lisboa é inquilino e subarrenda depois os imóveis através do Programa de Renda Acessível.
O PCP na Câmara Municipal de Lisboa (CML) pediu esclarecimentos sobre despejos de contratos de arrendamento ao abrigo do programa Renda Segura, tendo o executivo respondido esta quarta-feira que o programa temporário depende dos proprietários dos imóveis.
Em causa está o programa em que a CML é inquilino e subarrenda depois os imóveis através do Programa de Renda Acessível.
Segundo um requerimento do vereador comunista João Ferreira, "com a crescente especulação e consequente aumento do valor das rendas praticados, este programa deixou de ser atrativo para os senhorios, o que tem vindo a originar a não renovação dos contratos com a CML e, em consequência, arrastando também a interrupção dos contratos de arrendamento da CML com os subarrendatários".
Fonte do PCP em Lisboa disse à Lusa que na reunião camarária privada desta quarta-feira foi respondido que o programa temporário depende de terceiros -- os proprietários dos imóveis -- e que os inquilinos nestas situações têm sido notificados com seis meses de antecedência.
"Este facto tem levado a que muitas famílias percam a sua habitação, sem que lhes seja dada por parte do município qualquer alternativa, o que conduz essas famílias a uma situação de extrema necessidade habitacional", salientou o PCP no requerimento.
Em concreto, o vereador João Ferreira apresentou o caso de uma mãe com surdez parcial e dois filhos menores com necessidades especiais, que recebeu, em 04 de novembro, uma ordem de despejo pela Polícia Municipal à porta de casa, com data de saída para 28 de fevereiro, sem que lhe tenha sido apresentada qualquer solução para a sua situação habitacional, apesar dos esforços da subarrendatária junto dos serviços da CML.
"É nosso entendimento, que a CML com este programa criou aos subarrendatários uma aparente situação de segurança habitacional a custos acessíveis que agora se veio a gorar sem que a CML tenha encontrado alternativas de solução, o que é inadmissível e que urge resolver", defendeu o vereador.
Segundo o PCP, na reunião desta quarta-feira foi respondido que as pessoas em situação de vulnerabilidade têm sido acompanhadas, sendo-lhes dado a conhecer os outros programas municipais de habitação, em articulação com a Santa Casa da Misericórdia.
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