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Presidente da República promulga novo sistema de acesso a consultas e cirurgias

Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias substitui modelo aprovado há mais de 20 anos.

09 de janeiro de 2026 às 14:21

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o novo Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias, destinado a substituir um modelo aprovado há mais de 20 anos. Trata-se de um sistema que reúne aspetos considerados positivos, mas que também levanta várias dúvidas quanto à sua aplicação, de acordo com o comunicado da Presidência da República. 

Entre os pontos positivos destaca-se, em primeiro lugar, a vontade de substituir um modelo antigo, já marcado pelo desgaste do tempo. É igualmente valorizada a intenção de aumentar a responsabilidade da Direção Executiva do SNS, bem como a aposta num acesso digital mais rápido aos dados dos pacientes. O novo sistema assume ainda como objetivo a flexibilização e aceleração dos processos de acesso a consultas e cirurgias. 

No entanto, o diploma suscita algumas dúvidas. Uma das principais prende-se com o facto de avançar, numa primeira fase, apenas com as cirurgias, não sendo claro quando se passará, ao mesmo ritmo, para as consultas.  

Acresce que ficam para regulamentação posterior aspetos fundamentais, como o tempo e o modo de aplicação do sistema, bem como algumas questões relativas ao enquadramento dos profissionais de saúde envolvidos e à proteção dos dados dos pacientes. 

Em balanço, a integração de alterações que correspondem a aspetos positivos e, sobretudo, a urgência de melhorar a transparência e a eficácia da prestação de cuidados de saúde, com prioridade para as cirurgias, explicam a decisão do Presidente da República de promulgar o diploma que cria o Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias. 

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