A edição de hoje
Manifestantes querem regularização dos vínculos laborais.
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O protesto dos professores universitários e cientistas pela regularização dos vínculos laborais terminou esta terça-feira perto das 18h00, após a entrega de uma resolução reivindicativa na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa.
A resolução fora aprovada cerca de duas horas antes numa concentração no largo Camões, por mais de uma centena de manifestantes. Professores e cientistas empreenderam depois uma marcha para a residência oficial de António Costa, o Palácio de S. Bento.
Na residência oficial, o texto foi entregue por uma delegação de representantes das entidades organizadoras do protesto, que foi recebida por um assessor de António Costa.
À saída, em jeito de desabafo, Sandra Duarte, presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Cientifica (ABIC), uma das entidades que promoveram o protesto, disse à Lusa que o compromisso assumido foi zero, encenando o gesto com as mãos.
A resolução pede "o direito de acesso ao emprego estável para milhares" de professores, investigadores, não docentes e bolseiros, que "estão a satisfazer necessidades permanentes" em instituições científicas e universitárias.
O protesto foi convocado pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), ABIC, Rede de Investigadores contra a Precariedade e Federação de Sindicatos da Função Pública.
Enquanto esperavam pela delegação que entregou a texto da resolução, alguns cientistas improvisaram uma tribuna pública perto de S. Bento onde pediram a "justa aplicação" do programa do Estado de regularização de vínculos laborais precários, assinalando que trabalham há mais de dez anos nas universidades, para as quais dizem ter contribuído para a subida dos seus 'rankings' internacionais.
À Lusa, durante a concentração no largo de Camões, professores e investigadores queixaram-se de serem precários há mais de uma década nas instituições onde trabalham, apesar de preencherem necessidades permanentes nesses locais.
Rita Cachado, investigadora no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, é bolseira há 12 anos e pediu para que lhe sejam reconhecidos os mesmos direitos face aos demais trabalhadores permanentes da instituição.
"Servimos para melhorar os 'rankings' [das universidades], mas somos como se não fossemos trabalhadores a tempo inteiro das instituições", lamentou.
Cláudia Ferreira, professora na Universidade de Aveiro, tem trabalhado sob sucessivos contratos há 20 anos.
O último contrato possível como docente a tempo integral chega ao fim no próximo ano. Depois disso, ou leciona a tempo parcial ou sai da instituição.
A docente queixou-se que o programa do Estado para regularização dos vínculos laborais na administração pública "não consegue vincular de maneira nenhuma", invocando "impedimentos legais" e a resistência das instituições de ensino superior.
Uma situação também descrita pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, e pelo vice-presidente da ABIC, João Pedro Ferreira, que responsabilizaram Governo e instituições de ensino superior de protelarem a regularização dos vínculos laborais precários.
"As reitorias têm de ser chamadas às suas responsabilidades, e também o Governo, que criou um programa, que sob a ameaça das próprias reitorias, pode não funcionar", sustentou à Lusa João Pedro Ferreira.
Segundo o vice-presidente da ABIC, "as reitorias estão a negar o acesso à regularização, com o argumento de que as pessoas não estão a desempenhar necessidades permanentes".
"São essas pessoas que dignificam as instituições e devem ter acesso a uma carreira digna", enfatizou, sublinhando que há "largos milhares" de investigadores que são bolseiros "há décadas" e professores que dão aulas a tempo inteiro igualmente "há décadas" e a quem é "negado um vínculo no ensino superior".
Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, "é inaceitável" que o Governo seja "cúmplice com as instituições que se recusam a regularizar" as situações de trabalho precário no ensino superior e na ciência.
De acordo com Mário Nogueira, "há instituições que querem recusar-se a votar os requerimentos" de regularização, outras que entendem que o vínculo laboral, apesar de precário, "é adequado" e outras que alegam que, "sem garantia de financiamento, não regularizam".
O dirigente da maior estrutura sindical da classe docente lembrou, irónico, que há professores e investigadores universitários que "contribuem para a posição das instituições nos 'rankings'", mas depois "não têm mérito" quando se trata de regularizar a sua situação laboral, precária "há mais de dez anos" e nalguns casos "há 20 anos".
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