A edição de hoje
Está previsto um período de transição para os municípios, que será de "dois, três anos de mudança".
A Agência de Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF) prevê que os programas regionais no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) sejam apresentados e aprovados "até ao final de agosto".
"Estamos a estimar que, até ao final de agosto, vamos conseguir ter os programas regionais a serem aprovados à escala regional. Depois, até ao final do ano, vamos ter os planos sub-regionais de cada uma das cinco regiões", avançou o presidente da AGIF, Tiago Oliveira, no âmbito do Programa Nacional de Ação (PNA) do PNGIFR, dirigido apenas ao território continental, com o horizonte de 2020-2030 e um orçamento total de cerca de 7.000 milhões de euros.
Em entrevista à agência Lusa, Tiago Oliveira defendeu a necessidade de garantir "a coerência nacional/regional", com os atores regionais a construírem a solução para os seus territórios, uma vez que o PNA, elaborado pela AGIF e que esteve em consulta pública até domingo, propõe quatro níveis de governança: nacional, regional, sub-regional e municipal.
"Depois, cada região vai fazer os seus planos sub-regionais para as entidades, os municípios, as organizações de produtores florestais, todas as pessoas que ali residem naquele local, dizerem: aqui a prioridade é resolver o problema das ignições, aqui a prioridade é ter mais um carro de bombeiros", explicou o engenheiro florestal, especializado na gestão e governança de risco de incêndio.
Com o programa a ganhar forma e consistência à escala regional e sub-regional, o papel da AGIF - instituto público que está sujeito à superintendência e tutela do primeiro-ministro - passa por "garantir esse alinhamento, a monitorização e informar o poder político" para evitar que se afaste do objetivo do PNA, inclusive tornar possível o desafio de "Portugal protegido de incêndios rurais graves" em 2030.
À escala municipal, os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), que "em 2018 ficaram 90% deles constituídos e aprovados", em resultado do trabalho da AGIF, "vão ter uma formulação mais executiva e mais operacional".
"Não só mudam de nome, que são os planos municipais de execução, mas o planeamento é mais tático e operacional", adiantou Tiago Oliveira, referindo que vão ser monitorizados anualmente nos âmbitos municipais, tendo em consideração o que está a fazer o concelho vizinho.
Neste âmbito, está previsto um período de transição para os municípios, que será de "dois, três anos de mudança", através da revisão do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI), segundo a proposta da AGIF.
Sobre o SNDFCI, em vigor desde 2006, o engenheiro florestal sugeriu a redução da largura de 50 metros exigida na limpeza do mato à volta das casas, para que "essa faixa tenha 20 a 30 metros e até seja flexível".
"Não sei se a legislação virá assim, não importa, é a nossa opinião técnica, e isso iria permitir baixar a área de intervenção, reduzindo os custos, assegurando a eficácia da proteção desse edificado", sustentou o presidente da AGIF.
Para os proprietários que vivem em aglomerados populacionais inseridos ou confinantes com espaços florestais, em que é obrigatória a gestão de combustível numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 metros, "tem de haver uma comparticipação do município".
"São duas realidades diferentes, estas têm de ser compaginadas de uma forma jurídica e equilibrada, para que mais uma vez aquele investimento, que é privado e que está a gerar um benefício que é comum, não seja unicamente, exclusivamente, pago pelo proprietário", argumentou Tiago Oliveira, remetendo a decisão para a Assembleia da República.
Até 2030, a AGIF apresentou como meta 80% das faixas de gestão de combustível dos aglomerados rurais reconvertidas em uso agrícola e silvícola, inclusive numa lógica de agroflorestal, "porque a gestão florestal produtivista, exclusiva a norte do Tejo, nos últimos anos, objetivamente, não resultou, porque ardeu".
"O país, se quer enfrentar o problema do interior, tem de olhar para a floresta e para a silvopastorícia como âncoras de desenvolvimento e o Programa de Ação é isso que está a propor", reforçou o engenheiro florestal, destacando como propostas os planos de transformação da paisagem, a promoção das Zona de Intervenção Florestal (ZIF), a revisão do regime sucessório e a revisão do regime florestal.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.