A edição de hoje
Base remuneratória da administração pública ficará em cerca de 821 euros no próximo ano, face aos 769,20 euros atuais.
A secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, disse esta quarta-feira que a proposta de aumento salarial apresentada aos sindicatos é um "ponto de partida" para negociar, indicando que a valorização poderá também ser feita através de outras medidas.
A governante falava aos jornalistas após a primeira ronda negocial com as estruturas sindicais sobre a negociação salarial para 2024, no Ministério da Presidência, onde apresentou uma proposta de aumentos, com os valores que já estavam previstos no acordo assinado há um ano com os sindicatos da UGT.
"O aumento que estamos a pôr em cima da mesa vai de 6,8% na base [remuneratória] até 2% no topo", disse Inês Ramires, indicando que a base remuneratória da administração pública ficará em cerca de 821 euros no próximo ano, face aos 769,20 euros atuais.
Questionada sobre se o Governo tem margem para ir mais longe, como pretendem os sindicatos, a secretária de Estado disse que o Governo vai avaliar as propostas apresentadas pelas estruturas sindicais.
"O Governo vai agora vai estudar os cadernos reivindicativos que nos foram entregues (...) e vamos verificar como podemos construir uma proposta salarial que, quanto a nós, não deve só basear-se na atualização salarial porque estamos a colocar em cima da mesa uma valorização através de outros aspetos, ajudas de custo, trabalho suplementar", afirmou Inês Ramires.
"Estamos investidos em melhorar a nossa proposta, mas este é o nosso ponto de partida", sublinhou a governante.
A secretária de Estado confirmou ainda que o Governo vai rever o pagamento das horas extraordinárias, ajudas de custo e subsídio de transporte, como tinham indicado as estruturas sindicais à saída da reunião com o Governo.
"Em 04 de outubro apresentaremos propostas de valorização do trabalho suplementar, à imagem do que foi feito na Agenda do Trabalho Digno, também na esfera das ajudas de custo e do subsídio de transporte", disse Inês Ramires.
As regras da Agenda do Trabalho Digno entraram em vigor em maio e estabelecem o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias a partir da 100.ª hora, mas atualmente não se aplicam à função pública.
Inês Ramires avançou ainda que o Governo vai concretizar "a eliminação da contribuição pelas autarquias relativamente aos beneficiários da ADSE, assim como o financiamento de uma medida de política relativa aos isentos de contribuição da ADSE".
A negociação salarial para 2024 dos trabalhadores da administração pública arrancou hoje entre Governo e sindicatos, com as estruturas sindicais a exigirem aumentos superiores aos que estão previstos no acordo assinado há um ano.
O acordo de outubro do ano passado foi assinado entre as estruturas sindicais da UGT, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), prevendo um aumento anual de cerca de 52 euros (um nível remuneratório) até 2026 ou de um mínimo de 2% por ano.
A Frente Comum, afeta à CGTP, não assinou o acordo com o Governo em outubro e vai apresentar a sua proposta ainda hoje após uma cimeira de sindicatos, seguida de uma concentração em frente ao Ministério da Presidência com deslocação à residência oficial do primeiro-ministro, António Costa, para entrega do documento ao Governo.
Já a proposta da Fesap para 2024 é de uma atualização salarial de 6% com um mínimo de 80 euros por trabalhador, enquanto o STE reivindica um aumento superior a 5% no próximo ano.
Ambas as estruturas da UGT propõem uma subida do subsídio de alimentação dos atuais seis euros para 7,50 euros por dia e a redução dos descontos para a ADSE.
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