A edição de hoje
Governo confirmou que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera.
O PS defendeu este sábado que o pedido de aperfeiçoamento de diplomas da saúde feito pelo Presidente da República ao Governo é uma "boa notícia" e uma oportunidade para o Governo dialogar com o setor e com os partidos.
"É uma boa notícia o facto do Presidente da República ter devolvido ao Governo um conjunto de diplomas sobre saúde e é uma boa notícia essencialmente porque é uma oportunidade para que o Governo possa fazer as suas reformas no contexto em que elas devem ser feitas, que é em diálogo com o setor", afirmou a deputada socialista, Mariana Vieira da Silva.
O Governo confirmou na sexta-feira à Lusa que o Presidente da República pediu "o aperfeiçoamento" de três decretos-lei sobre contratação de médicos tarefeiros, centralização regional de urgências e gestão de listas de espera, que "está a analisar".
A "devolução" destes decretos ao executivo PSD/CDS-PP, que os aprovou em Conselho de Ministros em 22 de outubro, foi noticiada por vários órgãos de comunicação social.
Em resposta à agência Lusa, a assessoria da Presidência do Conselho de Ministros confirmou que "o Governo recebeu comunicações do Presidente da República para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na saúde".
Os decretos-lei em causa foram aprovados em Conselho de Ministros em 22 de outubro e apresentados pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em conferência de imprensa, dias depois. Desconhece-se se já houve envio formal para o Palácio de Belém e quando.
O Governo refere que um dos decretos-lei aprova "o modelo de coordenação e centralização regional de serviços de urgência", e outro que cria "o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC), com "complementaridade com oferta social e privada".
O terceiro decreto-lei é sobre o regime de contratação de médicos em regime de prestação de serviços, chamados tarefeiros, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que de acordo com o Governo permitirá "disciplinar, racionalizar e combater abusos", com "mais justiça e equidade para os médicos com vínculo ao SNS".
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