A edição de hoje
Iniciativa foi apresentada esta quinta-feira na Assembleia da República pelo vice-presidente da bancada Carlos Peixoto.
O PSD deu entrada esta quinta-feira de um inquérito parlamentar para apurar as "responsabilidades políticas" do Governo e do Estado na gestão dos donativos para a recuperação das zonas afetadas pelos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande em 2017.
A iniciativa, anunciada em 14 de fevereiro quando foi rejeitado um diploma semelhante do Chega, foi apresentada esta quinta-feira na Assembleia da República pelo vice-presidente da bancada Carlos Peixoto, acompanhado das deputadas Emília Cerqueira e Margarida Balseiro Lopes.
"Não estamos já a falar das causas dos incêndios, apenas das consequências: como é que o Governo geriu, administrou, controlou, supervisionou os apoios dados pelos portugueses de forma generosa, estamos a falar de mais de 7 milhões de euros", afirmou Carlos Peixoto, salientando que o Tribunal de Contas (TdC) já levantou dúvidas sobre a transparência do processo.
Entre as entidades a ouvir, o PSD apontou já duas ministras que não pertenciam ao Governo PS na altura dos incêndios: a da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, e a da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que era então presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro, e responsável pela gestão do processo de reconstrução de habitações.
Também o presidente da Câmara de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado de vários crimes no âmbito do processo de reconstrução, é uma das audições já definidas pelo PSD.
A Comissão de Inquérito, que é constituída de forma potestativa por requerimento de um quinto dos deputados (obrigatória, não sendo sujeita a votação do plenário), deverá funcionar por quatro meses e terá o seguinte objeto: "Apreciar o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, de empresas, de equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo da região".
Carlos Peixoto salientou que a iniciativa dá entrada na Assembleia da República no dia em que o Governo faz um Conselho de Ministros descentralizado no interior, em Bragança.
"Uma iniciativa que procurará demonstrar que, quando se tratou de defender o interior do país, o anterior governo, que é a alma gémea do atual, aparentemente falhou com o interior e tratou dos apoios para a reconstrução de forma pouco transparente", afirmou.
O vice-presidente do PSD salientou que o TdC já apontou "défices enormes de transparência" no processo de reconstrução, que também está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público, já tendo sido deduzida acusação contra 28 arguidos no âmbito do inquérito que investiga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas que arderam no incêndio de Pedrógão Grande, em junho de 2017.
Questionado sobre o 'timing' de apresentação da iniciativa, o deputado Carlos Peixoto salientou que o partido tem "um histórico enorme" de preocupação com este tema e foi por sua iniciativa que se criou uma comissão técnica independente na sequência dos grandes incêndios de 2017.
Desde então, acrescentou, o PSD tem feito várias perguntas ao Governo e procurado obter esclarecimentos sobre a transparência do processo de reconstrução e "como não conseguiu obter respostas" avançou para o inquérito parlamentar.
Interrogado se o partido não está a ir a 'reboque' da iniciativa do deputado André Ventura, Carlos Peixoto admitiu que o PSD esperava que a proposta de inquérito do Chega tivesse tido a adesão maioritária do parlamento e, como tal não aconteceu, os sociais-democratas avançaram "em coerência" de forma potestativa.
"Todo o parlamento tem o dever de procurar a verdade e os portugueses o direito de a conhecer", afirmou.
Recusando que o objetivo seja fazer "uma caça às bruxas", Peixoto defendeu que "quem não deve, não teme" e assegurou que o partido não parte para este inquérito parlamentar com nenhuma "pré-conclusão".
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017, em Escalos Fundeiros, concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a concelhos vizinhos, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, tendo destruído cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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