A edição de hoje
Em causa está a reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação e a criação da Agência de Investigação e Inovação.
Reitores e investigadores temem que a extinção da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) comprometa a produção científica e criticam a "falta de transparência" no processo em que lamentam não ter sido ouvidos.
A posição foi enviada à Presidência da República e subscrita pelos reitores das universidades de Coimbra e Minho, Amílcar Falcão e Rui Vieira de Castro, e do ISCTE, Maria de Lurdes Rodrigues, os vice-reitores para a investigação da Universidade de Lisboa e do ISCTE, Cecília Rodrigues e Jorge Costa.
Do lado dos investigadores, assinam também o presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, Manuel Sobrinho Simões, e Mário Figueiredo, do Instituto de Telecomunicações.
Em causa está a reforma em curso no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a criação da Agência de Investigação e Inovação (AI2), que vai integrar as competências até agora da FCT e da Agência Nacional de Inovação (ANI).
A extinção da FCT tem sido particularmente polémica e na posição enviada à Presidência da República, onde o decreto-lei do Governo aguarda promulgação, os reitores e investigadores deixam críticas ao que consideram ser uma "rutura radical" e à forma como o executivo conduziu o processo.
"Existe na comunidade científica um consenso sobre a necessidade de melhorar o funcionamento das agências financiadoras (FCT e ANI), bem como de melhorar os mecanismos de valorização do conhecimento junto das empresas e dos organismos públicos. Porém, os problemas reconhecidos não justificam a medida radical da extinção da FCT", argumentam, no texto a que a Lusa teve acesso.
Sublinhando que as duas entidades têm missões distintas, os subscritores afirmam que a sua integração numa agência única "não encontra respaldo nas recomendações ou nas práticas internacionais" e temem que comprometa a produção de conhecimento científico.
Apesar de o decreto-lei que cria a AI2 ter sido aprovado em Conselho de Ministros no início do mês de setembro, não são ainda conhecidos detalhes sobre como a nova agência irá funcionar e, por isso, reitores e investigadores falam num processo pouco transparente, em que a comunidade científica não foi ouvida e não se conhecem os pareceres e diagnósticos que a justificam.
Ainda assim, fazem referência a um parecer do Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), publicado em agosto, que dizem conter as bases conceptuais da reforma, mas no qual identificam várias lacunas.
De acordo com os subscritores, o parecer em causa não fundamenta os problemas identificados, como a alegada fragmentação do sistema científico nacional, nem refere as características da economia portuguesa, tendências de transformação ou o subfinanciamento da Investigação e Desenvolvimento (I&D), abaixo da meta de 3% do PIB.
Por outro lado, acrescentam que o relatório do CNCTI faz menção à avaliação do European Innovation Scoreboard de 2025, que classifica Portugal como país "inovador moderado", sem referir as fragilidades apontadas, como o défice de investimento em I&D do setor público e das empresas ou, pelo contrário, o elevado apoio do Estado às empresas através de benefícios fiscais em I&D.
Os reitores e investigadores levantam igualmente dúvidas jurídico-administrativas quanto à transferência para uma entidade do setor empresarial das competências do Estado exercidas pela FCT, que é atualmente um instituto público.
Numa reunião recente entre a tutela e diretores de unidades de investigações, o MECI esclareceu que a nova agência seguirá o modelo de governança da ANI (uma sociedade anónima), com Assembleia Geral.
"Seria esta assembleia e não o Governo a decidir sobre o financiamento, funcionamento e desenvolvimento do sistema científico nacional", criticam, manifestando também preocupação quanto à tutela partilhada entre o MECI e o Ministério da Economia e Coesão Territorial.
"Decisões que têm por objetivo colocar a ciência exclusivamente ao serviço da economia a curto prazo comprometem, no longo prazo, a ciência e a produção de conhecimento em todas as áreas e não dão garantias do desenvolvimento económico sustentado que se pretende", argumentam.
Num outro parecer sobre a extinção da FCT, também o Centro de Estudos Matemáticos (CEMS) da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa alertou para o "esvaziamento das políticas de investigação de âmbito mais teórico, que não são guiadas exclusivamente por propósitos comerciais ou demoram a produzir impacto na sociedade".
Quando o Governo anunciou a reestruturação dos serviços do MECI, o Presidente da República chegou a avisar que se tivesse dúvidas "sobre um ponto" que fosse relativo à extinção da FCT iria pedir ao Governo para repensar o diploma e, caso o executivo insistisse, poderia vetar o diploma.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.