A edição de hoje
Cláudia Pereira anunciou para breve o novo modelo de acolhimento.
A secretária de Estado para a Integração e as Migrações admitiu ter ficado "completamente chocada" com a morte do cidadão ucraniano no aeroporto de Lisboa, sublinhando que já estão a ser tomadas medidas para que não volte a acontecer.
Em entrevista à agência Lusa, Cláudia Pereira anunciou para breve o novo modelo de acolhimento, dentro do qual o papel do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) mantém-se não só na gestão das fronteiras, mas também como responsável pelo contacto com as autoridades gregas, onde estão os refugiados que Portugal está a acolher, e com a Organização Internacional para as Migrações, no caso dos menores não acompanhados.
Questionada sobre se faz sentido existirem estruturas como as do aeroporto de Lisboa, onde o cidadão ucraniano foi detido e morto, a secretária de Estado lembrou que "em todos os países há estruturas de gestão das fronteiras, nos países europeus e no mundo".
Chegadas de imigrantes ilegais ao Algarve não permitem falar em nova rota migratória
As chegadas ao Algarve de imigrantes ilegais, menos de 100 pessoas, não tornam ainda possível dizer se há um novo padrão migratório ou se Portugal é apenas ponto de passagem, segundo a secretária de Estado das Migrações.
"São menos de 100 pessoas as que chegaram. Sei que tiveram muita visibilidade mediática, mas são menos de 100, o que ainda não nos permite saber se é um novo padrão migratório. Ainda nem sequer temos dados para perceber se queriam vir para Portugal ou se queriam a partir de Portugal e ir para outros países. Mais de metade pediram asilo", mas a nenhuma destas pessoas foi ainda atribuído qualquer estatuto, disse em entrevista à Lusa a secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira, a propósito do dia internacional das Migrações, que hoje se assinala.
Desde dezembro de 2019 que ao Algarve têm chegado esporadicamente pequenos grupos de migrantes em embarcações, com origem em Marrocos.
Esta realidade levou o Estado português a decidir acelerar um processo que já estava em curso para chegar a um acordo bilateral com Marrocos, a ser trabalhado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para enquadrar migrações que tenham por base a procura de trabalho em Portugal, disse Cláudia Pereira, que referiu também que, até ao momento, o Governo desconhece qualquer outra possível rota além desta.
Sobre o caso dos requerentes de asilo alojados em 'hostels' sobrelotados em Lisboa onde no início da pandemia foram detetados surtos de covid-19, a secretária de Estado referiu que foram todos recolocados, quer em 'hostels', quer em outros alojamentos temporários ou apartamentos, tendo sido definido que nos 'hostels' a lotação máxima é de 40% para garantir que estas pessoas têm assegurada "a distância necessária para viver em condições dignas".
"Na altura foram testados cerca de 730 requerentes de asilo, vários deles estavam positivos, mais de 200. Foram-lhes dadas as condições que são dadas aos portugueses, portanto, sempre que foi possível, deslocados para outra habitação e depois foi tratada a situação de sobrealojamento e neste momento o máximo é de 40% de ocupação", disse Cláudia Pereira.
Quanto aos requerentes de asilo que na altura testaram positivo e, por isso, foram transferidos para a base aérea da Ota a governante referiu que também estas pessoas já foram recolocadas em alojamentos evitando situações de sobrelotação, sublinhando que a decisão da transferência para a base da Ota, que estava preparada para receber doentes covid-19, foi tomada quando ainda se estava numa fase inicial da pandemia, havia pouco conhecimento sobre a doença e "agora ter-se-iam tomado outras medidas".
Os números oficiais adiantados pelo Governo revelam que até 14 de dezembro entre a população imigrante em Portugal tinham sido registados 25.071 casos de infeção pelo novo coronavírus e 186 mortes.
"Há um número significativo de imigrantes infetados e também um número significativo de óbitos durante a pandemia. Um número significativo pela razão de terem sido uma parte da população onde se sentiu mais as desigualdades sociais e económicas. Muitos deles privados do emprego, muitos deles podendo ter apoios sociais encontravam-se em zonas onde foi mais difícil chegar a informação e onde havia casos de sobrelotação e também por isso estiveram entre os mais afetados pela pandemia", disse Cláudia Pereira.
Facilitar o acesso a cuidados de saúde e a apoios sociais foi o objetivo do despacho que concedeu a regularização temporária a todos os imigrantes que tivessem submetido um pedido de autorização de residência e para o qual ainda estivessem a aguardar decisão, recordou a secretária de Estado.
"Agora qualquer cidadão imigrante está regularizado até 31 de março, o que quer dizer que qualquer inscrição numa escola, numa universidade, um contrato de arrendamento, um novo trabalho têm todos a documentação necessária. Os últimos dados que temos é que houve 245 mil imigrantes que foram abrangidos por esta medida", disse Cláudia Pereira.
Os dados relativos ao acesso à saúde, por seu lado, mostram que estes 99 mil imigrantes se inscreveram no sistema de saúde para poderem ter acesso aos cuidados de saúde durante a pandemia "e desses cerca de 33.800 tiveram o número de cartão de saúde permanente para poderem ser mais bem integrados no sistema de saúde português".
"Foi uma forma de podermos também controlar os efeitos da pandemia também por uma questão de saúde publica e em segundo lugar para podermos dar o apoio social a estes imigrantes que já trabalhavam em Portugal", disse a governante.
Governo procura famílias de acolhimento para jovens refugiados
O Governo está à procura de famílias de acolhimento para jovens refugiados que chegam a Portugal sem família, uma das respostas que está a ser preparada no âmbito da revisão do modelo de acolhimento prevista para breve.
Em entrevista à agência Lusa, a secretária de Estado para a Inclusão e as Migrações revelou que a medida de proteção em acolhimento familiar "é uma das respostas que está a ser preparada" para integrar os 500 menores não acompanhados vindos da Grécia que Portugal se comprometeu a receber até ao final de 2021.
Este ano, Portugal recebeu já 71 jovens, 21 dos quais esta semana, na sua maioria rapazes, com idades entre os 15 e os 17 anos, oriundos de países como o Afeganistão, Síria ou Egito, que estão dispersos por Lisboa, Braga, Nazaré, Covilhã e Maia.
"A questão é que normalmente [o acolhimento familiar] destina-se a jovens com menos idade e a maior parte dos jovens que se encontra na Grécia está nestas faixas etárias, mas sim faz parte das respostas as famílias de acolhimento e já foram entrevistadas algumas dessas famílias", adiantou Cláudia Pereira.
A secretária de Estado frisou que "têm vindo a ser sucessivamente entrevistados" potenciais candidatos a famílias de acolhimento, uma medida de proteção dos direitos das crianças e jovens, que é temporária e transitória e que passa por colocar o menor no seio de uma família.
Cláudia Pereira admitiu que o acolhimento familiar é uma medida "mais apropriada para jovens mais novos", e que no caso destes jovens refugidos, tendo em conta a sua idade, o objetivo é a sua autonomização, mas garantiu que "ainda assim é mesmo uma das soluções".
"Ainda não foi atribuído a nenhum jovem, mas é uma das soluções. Ainda antes de recebermos os jovens houve logo famílias que se disponibilizaram", adiantou a responsável.
Informação avançada posteriormente pelo gabinete da secretária de Estado dá conta de que o Instituto de Segurança Social (ISS) não fez ainda qualquer seleção de famílias de acolhimento, uma vez que falta ainda a portaria que regulamente este processo. No entanto, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) pode fazer essa seleção na zona de Lisboa e Vale do Tejo.
"Em todo o território nacional, 11 famílias manifestaram interesse, das quais seis foram entrevistadas pela SCML por se encontrarem em Lisboa, território da sua competência de intervenção", refere o gabinete da secretária de Estado, acrescentando que só num caso foi manifestado interesse em acolher uma criança ou jovem não acompanhado.
Refere ainda que o "principal constrangimento sentido pelas famílias" foi o "desfasamento entre a idade dos menores e a expectativa em acolher crianças mais novas".
Relativamente ao grupo de 71 jovens que Portugal já recebeu, Cláudia Pereira fez questão de sublinhar "o entusiasmo" das equipas que os estão a receber e o facto de alguns deles já serem autónomos, como o caso de um jovem afegão que já está a viver sozinho, fala português e está a frequentar um curso profissional.
"Foram desenhados os projetos de vida deles pelas entidades de quem estão a cargo e alguns vão continuar no ensino secundário, outros querem ir para a faculdade, outros para cursos profissionais e o que houve aqui foi um trabalho discreto, mas em que reunimos todas as semanas as várias áreas governativas", sublinhou.
A secretária de Estado acrescentou que foi criada uma "rede estruturada" entre os Ministérios do Trabalho e Segurança Social, Administração Interna, Educação e Saúde "para que todas as questões relativas a estes menores estivessem acauteladas".
De acordo com Cláudia Pereira, tendo em conta o perfil de cada um, estes jovens ficam a cargo ou da SCML ou do ISS, as duas entidades que ficam responsáveis pela sua autonomização, sempre em articulação com as instituições que efetivamente os acolhem.
Relativamente aos menores não acompanhados, a lógica de acolhimento e integração passa também pela dispersão pelo território nacional, em vez de concentrar todos os menores nos grandes centros urbanos, algo que a secretária de Estado entende ser "uma riqueza" para o país, nomeadamente nas zonas do interior, seja pelo aumento da população, seja pela "riqueza cultural que daí advém".
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