A edição de hoje
Acordo prevê retribuições mínimas entre 820 e 1.350 euros e um subsídio de refeição de 7,50 euros.
A Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) anunciou esta quarta-feira um acordo de revisão do contrato coletivo do setor prevendo retribuições mínimas entre 820 e 1.350 euros e um subsídio de refeição de 7,50 euros.
Em comunicado, a AICCOPN refere que o acordo de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do setor foi concluído na passada sexta-feira e prevê ainda o fim do "bónus" de férias em função da assiduidade dos trabalhadores, "alinhando-se, desta forma, o regime de férias do CCT com o previsto no atual Código do Trabalho".
O processo negocial de revisão do CCT envolveu a associação patronal AICCOPN, o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços (SETACCOP), a Federação dos Engenheiros (FE) - em representação do Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos (SNEET), do Sindicato dos Engenheiros (SERS) e do Sindicato dos Engenheiros da Marinha Mercante (SEM) -, o Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (Sindel) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços (Sitese).
Segundo a AICCOPN, o acordo agora subscrito abrange quer a matéria salarial (retribuições mínimas consoante os vários grupos e subsídio de refeição), quer a alteração da redação da cláusula 49.ª do CCT (férias), eliminando a majoração das férias ali prevista em função da assiduidade.
"Tanto os novos valores da tabela salarial como o subsídio de refeição, no valor diário de 7,50 euros, acordados, produzem efeitos a 1 de janeiro de 2024", detalha.
As retribuições mínimas previstas na tabela salarial variam entre os 820 euros dos grupos XVII e XIII e os 1.350 euros do grupo I, sendo que o salário mínimo aplicável a "trabalhadores praticantes, aprendizes e estagiários que se encontrem numa situação caracterizável como formação certificada" é fixada em 656 euros.
De acordo com a associação patronal, no âmbito do acordo agora assinado foi também "assumido pelas partes o compromisso de dar continuidade ao trabalho que está a ser desenvolvido de revisão e atualização das categorias profissionais do CCT e de dar seguimento à negociação em curso para a alteração de outras cláusulas" do contrato coletivo.
Segundo a AICCOPN, o acordo alcançado visou "assegurar a diferenciação e valorização de todos os grupos da tabela salarial, na sequência da fixação do valor do salário mínimo nacional para o corrente ano no montante de 820 euros", tendo em consideração o valor dos salários médios praticados no setor publicados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social e "ajustando a tabela salarial às retribuições efetivamente praticadas/aplicadas pelas empresas".
O acordo ponderou ainda "a evolução do mercado de trabalho e a carência de mão de obra, que é um dos principais constrangimentos ao exercício da atividade das empresas de construção, tendo sido identificado um défice de cerca de 80.000 trabalhadores", assim como "a necessidade de potenciar a atração, a captação e a manutenção de recursos humanos no setor, em especial dos jovens, para responder ao desafio nacional de concretização do plano de investimentos previstos para Portugal".
"Importa realçar que os investimentos do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], que totalizam 22.216 milhões de euros, têm que estar concluídos até ao final de 2026 e são essenciais para alcançar a convergência económica com os restantes países europeus e contribuir para a coesão social e para a promoção de uma economia mais desenvolvida, competitiva e sustentável", enfatiza.
De acordo com a AICCOPN, o acordo de revisão do CCT "reflete o sentimento manifestado pelas empresas no sentido de reforçar a valorização dos seus recursos humanos, como forma de dar continuidade à modernização, industrialização e dignificação do setor da construção e do imobiliário, enquanto motor da economia nacional".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.