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Sindicato de médicos alerta que ULS desconhecem objetivos para 2026

SIM referiu que o documento anual com os objetivos para as ULS, o contrato-programa da DE-SNS em articulação com Administração Central do Sistema de Saúde, não está feito.

21 de abril de 2026 às 20:31

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alertou esta terça-feira que as Unidades Locais de Saúde (ULS) desconhecem os objetivos e o financiamento para 2026, que devem ser definidos pela Direção Executiva do SNS (DE-SNS).

"A Direção Executiva [do Serviço Nacional de Saúde] não cumpre sequer o básico, que é definir os objetivos e o financiamento para 2026 para as ULS do país. Existem objetivos que vêm da direção executiva que nós não sabemos o que é que a direção executiva pretende", disse à Lusa, um dos membros do secretariado nacional do SIM, Hermínia Teixeira.

A sindicalista referiu que o documento anual com os objetivos para as ULS, o contrato-programa da DE-SNS em articulação com Administração Central do Sistema de Saúde, não está feito.

De acordo com Hermínia Teixeira, o documento deveria ser apresentado em janeiro e fevereiro para ser finalizado até ao dia 30 de março, após ser negociado com as ULS, constituídas por hospitais, cuidados de saúde primários (centros de saúde) e Unidades de Saúde Familiar (USF) - pequenas unidades operativas dos Centros de Saúde.

"Até 30 de março, no máximo, tem que estar fechada a contratualização da Direção Executiva com as ULS, das ULS com as USF. Desde há dois, três anos, que consecutivamente atrasamos o período e o prazo de contratualização do ano em vigor", disse Hermínia Teixeira.

O documento deve prever objetivos relacionados com o financiamento e recursos humanos, segundo a sindicalista, também coordenadora da USF Godinho de Faria da ULS de Matosinhos, no distrito do Porto.

"Qual é o financiamento que temos para pagar atividade extraordinária para diminuir as listas de espera? por exemplo", questionou Hermínia Teixeira.

Segundo a sindicalista, a DE-SNS está também a exigir às USF que apresentem cerca de 500 ficheiros que provem que têm a documentação atualizada até 30 de junho, no âmbito de 133 critérios que avaliam a qualidade de cada Unidade de Saúde Familiar do país.

Hermínia Teixeira criticou a exigência, porque a DE-SNS não monitorizou os critérios, estabelecidos em 2019 e que tinham de ser atualizados por não terem em conta o novo modelo das ULS implementado em 2024.

O SIM referiu em comunicado ser "urgente regularizar a contratualização de 2026" e "garantir processos de avaliação exequíveis, consistentes e adequados à realidade da atividade assistencial dos profissionais de saúde".

"Como é que a mesma direção executiva, que não cumpre os seus prazos, nem definiu os objetivos e as métricas e o financiamento [para as ULS], ao mesmo tempo exige que as unidades [USF] cumpram de forma inesperada uma coisa que nunca aconteceu, até 30 de junho", acrescentou Hermínia Teixeira.

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