A edição de hoje
Tarifa diária na Vila passa a 14 euros, a partir de 1 de abril. Operadores turísticos vão pagar avença de 100 euros
A Câmara de Sintra aprovou a ampliação de estacionamento tarifado às praias, o aumento do tarifário nos parques, zonas de duração limitada e a disponibilização de avenças mensais aos operadores de animação turística, anunciou a autarquia.
O executivo municipal aprovou, na reunião privada de terça-feira, uma proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), de "localização das zonas de estacionamento de duração limitada" nas freguesias de Agualva e Mira Sintra, Algueirão-Mem Martins, Belas, Cacém e São Marcos, Massamá e Monte Abraão, Rio de Mouro, Sintra e Queluz.
As praias Grande e das Maçãs, segundo as propostas a que a Lusa teve acesso, também passam a ser objeto da delimitação de zonas com parquímetros, nos parques de estacionamento existentes, ou nas vias de acesso ao areal, de junho a setembro, com limitação até quatro horas (4 euros).
O Cabo da Roca também está incluído, mas fonte oficial da Empresa Municipal de Estacionamento de Sintra (EMES) avançou que o espaço será requalificado na circulação pedonal, automóvel e parqueamento, sendo prematuro "falar em estacionamento tarifado" nesta altura.
Na proposta, aprovada por maioria (PSD/IL/Chega), com votos contra do PS, justifica-se a regulação com "o incremento estrutural de estacionamento nas áreas urbanas do concelho e, em especial, nas áreas de pressão turística e balnear". A EMES, de acordo com o documento, fica incumbida de "orientar a seleção e ativação de subzonas/bolsas" por critérios técnicos e administrativos, tendo em conta a pressão de estacionamento e níveis de ocupação, necessidade de assegurar rotatividade e disciplina do espaço público.
Na proposta de aumento tarifário, refere-se que, desde 2014, as tarifas à superfície só sofreram "um pequeno aumento" no início de 2025 e que o valor praticado em algumas zonas, "por ser atrativo", motiva ao estacionamento de quem vai trabalhar, originando reclamações de residentes.
O tarifário, que deve vigorar a partir de 1 de abril, prevê valores entre 0,40 euros (15 minutos) e 4,65 (quatro horas) ou 14 euros (tarifa diária) na Vila, e 0,40 (15 minutos) e 3,45 (quatro horas) ou 10,35 (diária) na subzona vermelha da Portela. Os preços dos parques e à superfície, nas freguesias urbanas, também foram atualizados, segundo fonte da EMES respeitando o valor da inflação.
Numa nota, a autarquia informou que os operadores turísticos com Registo Nacional dos Agentes de Animação Turística (RNAAT) vão ter, a partir de 1 de abril, novas regras que "facilitam o seu trabalho e melhoram a circulação, beneficiando moradores e visitantes". A EMES, acrescentou, vai "disponibilizar avenças mensais exclusivas", por 100 euros, permitindo o estacionamento de veículos até nove lugares em todas as zonas de duração limitada, em vez de lugares específicos. Na proposta, determina-se que a EMES e a Polícia Municipal adequem "a atividade de fiscalização", quando necessário em "articulação com a GNR e demais entidades competentes".
O vereador Bruno Parreira, do PS, justificou as votações contra as zonas de estacionamento e o aumento tarifário pela ausência de "uma estratégia macro" para a EMES e por se prever "freguesias urbanas inteiras como zonas de estacionamento de duração limitada". Para o autarca, não se consegue "aferir a bondade de uma política quando não é estudada" ou "explicada" e não vê "o mínimo de articulação", com juntas de freguesia e concessionários, quando "todas as zonas envolventes às praias no concelho de Sintra passam a ser taxadas". "Na frente de praia até eventualmente poderá fazer algum sentido garantir alguma rotatividade, agora, nos parques periféricos isso faz algum sentido?", questionou.
Na assembleia municipal, na terça-feira à noite, Rogério Cassona (CDU) considerou que "a expansão desenfreada de zonas de estacionamento tarifado no concelho", sob a gestão da EMES, constitui um "ataque direto à qualidade de vida dos residentes, à viabilidade do comércio local e ao direito fundamental de acesso ao espaço público". "A seleção das ruas a tarifar parece obedecer a critérios de rentabilidade financeira para a EMES e não a estudos técnicos sérios de mobilidade que justifiquem a necessidade da rotatividade", apontou, exigindo "a suspensão imediata da expansão dos parquímetros" no concelho.
O presidente da autarquia, em resposta, justificou que "a EMES é uma estrutura do universo municipal muito importante" para o centro histórico, a mobilidade e o estacionamento, e que em breve anunciará "um plano robusto para a criação de lugares de estacionamento, sobretudo, na zona urbana". Sobre os parquímetros nas freguesias urbanas e zona do litoral, Marco Almeida disse que não estão "definidas ainda as zonas concretas", trabalho "a desenvolver" com os presidentes das juntas de freguesia.
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