A edição de hoje
Uso é prática noutros países. A Comissão de Proteção de Dados recusa que aconteça em Portugal.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados alerta que as empresas não podem recolher registos de temperatura dos funcionários. Acrescenta que qualquer informação relativa à saúde do trabalhador só pode ser feita pelo médico da medicina no trabalho.
A comissão avisa que a prevenção da contaminação, por parte das empresas, "não justifica a realização de atos que, nos termos da lei nacional, só as autoridades de saúde ou o próprio trabalhador, num processo de automonitorização, podem praticar".
Sublinha a comissão que a entidade empregadora não pode "proceder à recolha e registo da temperatura corporal dos trabalhadores ou de outra informação relativa à saúde ou a eventuais comportamentos de risco dos seus colaboradores".
"É verdade que a situação excecional que se está a viver, enquadrada pelo estado de emergência, justificou alterações profundas no contexto da prestação do trabalho e da relação empregador-trabalhador", mas "a necessidade de prevenção de contágio pelo novo coronavírus não legitima, sem mais, a adoção de toda e qualquer medida por parte da entidade empregadora", defende a comissão, em nota comunicada no site.
A eventual recolha, através de preenchimento de questionários pelo trabalhador, de informação relativa à saúde ou à vida privada do mesmo relacionada com a sua saúde "só está legitimada se for realizada direta e exclusivamente pelo profissional de medicina no trabalho", acrescentou a comissão.
A Câmara Municipal do Marco de Canaveses vai reforçar em 200 mil euros o Fundo de Emergência Social. O apoio poderá abranger despesas acrescidas em famílias consideradas vulneráveis, designadamente despesas com aumentos de consumos domésticos de energia elétrica, água, saneamento e gás, despesas de medicação, rendas de habitação permanente.
Dezenas de alunos nos concelhos de Abrantes, Mação e Vila de Rei estão com problemas em aceder às aulas à distância. Há ‘zonas sombra’ na rede de acesso à internet, onde o sinal é fraco ou inexistente. Envendos, Carvoeiro, Pereiro, Queixoperra, Bemposta, Sentieiras, Brunheirinho, Pucariça, Vale das Mós, Água Travessa e Aldeia do Mato, são algumas das localidades com problemas.
Cerca de 1800 artistas e profissionais da tauromaquia dirigiram uma carta aberta à ministra da Cultura para manifestar as preocupações do setor e exigir medidas de apoio. A carta é assinada pela Associação Nacional de Toureiros (ANT), Associação Portuguesa de Empresários Tauromáquicos (APET) e pela Associação Nacional de Grupos de Forcados (ANGF) .
O responsável da Autoridade de Saúde Regional dos Açores, Tiago Lopes, admitiu que ainda existem pessoas à espera de autorização para se deslocarem para a sua ilha de residência, devido à Covid-19, mas há menos pedidos. Desde o dia 19 de março que as ligações aéreas e marítimas interilhas estão reduzidas a transporte de carga e ao transporte excecional de passageiros.
A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recomendou ao Governo que reveja os apoios extraordinários aos trabalhadores independentes, pois alguns ficaram excluídos. Deve ser dada relevância às contribuições para quem anteriormente trabalhou por conta de outrem. Também se recomenda a introdução de um fator de correção objetivo no critério aplicado aos sócios-gerentes.
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