A edição de hoje
Numa petição, entregue em junho, moradores alertaram que a nova linha "levanta preocupações significativas", nomeadamente pelo princípio da precaução.
O tribunal administrativo suspendeu o desvio de uma linha de alta tensão de novos loteamentos para cima de um bairro cooperativo em Cacilhas de Oeiras, mas os trabalhos prosseguiram, apesar da notificação judicial e contestação de moradores e autarcas.
"Admite-se liminarmente o requerimento inicial da presente providência cautelar", determinou o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, em 15 de outubro, acerca da ação interposta por moradores do bairro da Cooperativa de Habitação Económica de Oeiras (CHEO) contra o município, sendo contra-interessada a empresa da urbanização Vistabella.
A providência cautelar pretendeu proibir o desvio da linha de alta tensão para cima do bairro cooperativo, e a magistrada alertou que, após a citação, a autarquia não pode "iniciar ou prosseguir a execução" do ato administrativo, salvo mediante fundamentação por interesse público.
"Tirem os postes, não as árvores", lê-se numa faixa presa num terreno arborizado na confluência das ruas Manuel Mendes e Alice Ogando, nas proximidades do Oeiras Parque, enquanto uma caixa e um poste de iluminação exibem mensagens como "Alta tensão aqui? Não!!!".
Um morador, Tiago Jorge, explicou à Lusa que a zona sempre foi atravessada por cabos de alta tensão, mas após a autarquia ter reunido com promotores de novos loteamentos, em vez do enterramento da linha, foi decidido "desviar os postes" e colocar um "no meio do bairro", junto à sua porta.
Numa petição, entregue em junho, moradores alertaram que a nova linha "levanta preocupações significativas", nomeadamente pelo princípio da precaução, consagrado no Tratado da União Europeia, quando "existam riscos potenciais para a saúde pública ou o ambiente", ou pelo "direito à qualidade de vida e à proteção da saúde", estipulado na Constituição portuguesa.
A colocação de postes de alta tensão em áreas residenciais, salientaram, pode causar "riscos à saúde associados a campos eletromagnéticos", "impacto negativo no valor patrimonial dos imóveis", "prejuízos estéticos e ambientais irreversíveis" e "sentimento de insegurança e desconforto para os residentes".
Solicitando a suspensão dos trabalhos e a realização de "um Estudo de Impacto Ambiental ou parecer técnico independente", os moradores consideraram que o novo poste "no centro da cooperativa de habitação consolidada tem, como única finalidade, o desvio do traçado da linha", de forma "a beneficiar a urbanização de caráter de luxo atualmente em fase de construção".
A deputada municipal Mónica Albuquerque, da Evoluir Oeiras (BE/Livre/Volt), referiu que "só depois de muita insistência é que foi marcada uma comissão de Ambiente para analisar a petição", e que, no início de outubro, o vice-presidente transmitiu "que a E-Redes e a câmara tinham chegado a um entendimento para a calendarização do enterramento da linha nos próximos três anos".
O pedido de loteamento remonta a 2007, em 29.922 m2, aprovado em 2019, e o promotor requereu depois o desvio da linha de alta tensão suspensa de modo a não passar sobre o loteamento, principalmente onde está prevista uma residência sénior, com parecer favorável dos serviços camarários, em 2021, desde que a linha fosse enterrada.
A autarquia autorizou o "desvio provisório da rede aérea de alta tensão [AT]" na linha 6112 -- Trajouce-Figueirinha --, sendo esta rede aérea retirada aquando do enterramento da globalidade das linhas aéreas AT 6111 e 6112 a 60 kV", refere-se num parecer de 2022, reiterando-se em informações posteriores o enterramento destas linhas.
A montagem do poste ocorreu, após uma interrupção em 20 de outubro, por oposição dos moradores, no dia seguinte, apesar da notificação no dia 21 da autarquia e do promotor, e os trabalhos "prosseguiram até acabarem tudo, no fim de semana", contou Tiago Jorge, tendo sido remetidos ao tribunal um auto da PSP e participação de desrespeito da suspensão da obra.
O gabinete do presidente da câmara, Isaltino Morais, informou que foi citado em 21 de outubro e, "de imediato", notificou "o promotor da necessidade de suspender os trabalhos", conforme "determinado pelo tribunal".
O desvio da linha "foi determinado pela E-Redes", no âmbito dos projetos de infraestruturas elétricas do loteamento, e após essa aprovação "foi sugerido" pelos serviços municipais "a possibilidade de enterramento da rede no troço de atravessamento daquela operação urbanística e do loteamento confinante a norte", acrescentou.
No entanto, avançou, a E-Redes esclareceu estar-se "perante um traçado aéreo provisório e que o traçado programado definitivo será totalmente distinto do atual, concluindo-se pois não se justificar o esforço de tal ação relativa a um traçado que irá futuramente ser anulado".
A autarquia notou não ser da sua competência a avaliação de "potenciais riscos para a segurança da população pela exposição a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos e potencial interferência nas comunicações de emergência dos bombeiros", como apontam os moradores, pela proximidade ao quartel dos Bombeiros Voluntários de Oeiras.
A Lusa contactou a E-Redes e a Major Development, promotora da urbanização Vistabella, mas não obteve respostas.
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