Além destas duas medidas, foi acordado ainda um contingente máximo de veículos em circulação.
As trotinetes em Lisboa vão ter pontos de estacionamento próprios obrigatórios e um limite de velocidade de 20 quilómetros por hora, segundo um acordo que a Câmara Municipal e os cinco operadores na cidade assinaram esta segunda-feira.
Além destas duas medidas, para organizar "o caos" causado pelo tráfego de trotinetes na cidade, a autarquia e os operadores acordaram ainda um contingente máximo de veículos em circulação, que será de 1.500 por operador no inverno e que poderá ir até aos 1.750 na primavera e no verão.
Estas medidas podem ser adotadas a partir desta segunda-feira, mas os operadores têm 60 dias para se adaptarem, segundo um protocolo assinado pelo presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), e representantes dos cinco operadores.
Carlos Moedas salientou que este acordo dá solução aos três principais problemas detetados no uso destes veículos - o estacionamento, o número excessivo de trotinetes em Lisboa e a velocidade excessiva --, enquanto se aguarda pela concretização de um regulamento municipal sobre trotinetes.
"Temos 60 dias para definir todos estes pontos de estacionamento, mas uma coisa é clara: não vai poder haver estacionamento em cima dos passeios ou na rua como tem havido até agora. Ou mesmo a confusão à saída das bocas do metro, onde muitas vezes está tudo espalhado. Tudo isso vai ser completamente proibido", salientou.
Segundo o autarca, a Câmara de Lisboa vai informar as operadoras de quais os 'hotspots' onde as trotinetes terão de ser estacionadas.
Caso não o sejam, não será possível concluir a viagem e continuará a ser descontado pagamento através da aplicação.
Operadores e autarquia acordaram ainda uma redução da velocidade máxima permitida para os 20 quilómetros/hora, embora Carlos Moedas gostasse de ter ido "muito mais longe" e que este limite "fosse um pouco mais baixo".
"Não conseguimos chegar exatamente onde eu queria como presidente da Câmara, mas é uma primeira limitação. Esta segunda-feira, as trotinetes chegam a 25 ou 30 quilómetros/hora, pondo em perigo aquele que está na trotinete e outras pessoas", realçou.
Moedas pediu ainda ao Governo a delegação de competências nas autarquias para que possam ser responsáveis pelo licenciamento de trotinetes, o que atualmente não acontece.
"Tem de haver claramente, da parte do Governo, a passagem destas competências para o presidente da Câmara. É urgente que as câmaras municipais tenham esse poder de licenciamento", disse, sublinhando que "era uma das queixas recorrentes" que teve quando iniciou o mandato e tinha "de explicar às pessoas que não tem poder para resolver a situação".
O autarca assegurou ainda que a Polícia Municipal (PM) vai continuar a fiscalizar o uso indevido destes veículos.
"As pessoas não têm noção lá em casa, mas nós apreendemos trotinetes todos os dias, muitas centenas todos os dias, e depois os operadores têm de pagar multas quando as vão buscar à PM e, portanto, a fiscalização estará sempre aí" e vai ser reforçada, garantiu.
Carlos Moedas destacou que, aquando do primeiro encontro com os operadores, Lisboa tinha mais de 15.000 trotinetes, quando uma cidade como Madrid, por exemplo, tem cerca de 6.000.
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