A edição de hoje
Estudo do ISCSP propõe medidas para reforçar a eficácia, integração e sustentabilidade dos modelos de apoio.
O acesso a serviços de apoio domiciliário depende da capacidade financeira, com utentes com menos recursos a receberem apenas uma hora diária de cuidados, enquanto o setor lucrativo oferece cobertura completa e cuidados personalizados, revela um estudo divulgado esta sexta-feira.
O estudo, realizado por Maria Irene Carvalho e Carla Ribeirinho, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, analisou os modelos de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) existentes em Portugal e propõe medidas para reforçar a sua eficácia, integração e sustentabilidade.
Apesar da importância dos SAD para combater a solidão e permitir que pessoas idosas permaneçam no domicílio, o estudo nacional "(Re)Imaginar os Cuidados no Domicílio em Portugal" revelou desigualdades significativas no acesso e na qualidade dos cuidados prestados.
Dos 510 SAD analisados, 85,9% são organizações não lucrativas, 8,6% lucrativas e 5,5% mistas, segundo o estudo desenvolvido no âmbito do programa Science4Policy (S4P), financiado pelo PLANAPP -- Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, em Parceria com a Fundação para a Ciência e Tecnologia.
A investigação mostra que o setor lucrativo consegue oferecer cobertura diária completa e serviços personalizados, enquanto o setor não lucrativo enfrenta escassez de profissionais, custos logísticos elevados e dificuldade de recrutamento, afetando a resposta integral às necessidades dos utentes.
Segundo o estudo, os valores mensais pagos pelos utentes do setor não lucrativo situam-se entre 100 e 200 euros (28,2%) e entre 201 e 300 euros (34,1%), enquanto no setor lucrativo os valores são mais elevados, situando-se nos intervalos de 501 a 1.000 euros e de 1.001 a 1.500 euros.
Em declarações à agência Lusa, Carla Ribeirinho afirmou que a desigualdade de acesso configura "uma séria ameaça à própria justiça social e à própria coesão social".
"O que observámos foi que o setor lucrativo consegue oferecer cuidados personalizados e individualizados porque é pago para isso", disse, explicando que as pessoas com recursos financeiros obtêm cobertura completa, 24 horas por dia, sete dias por semana, e acesso a serviços que vão além das necessidades básicas.
O setor não lucrativo, predominante em contextos rurais ou com menor capacidade financeira, oferece apenas cuidados essenciais, como higiene, alimentação ou tratamento de roupas.
A investigadora realçou que as pessoas não existem apenas do ponto de vista das necessidades básicas, notando que a média de cuidados no setor da economia social e solidária é de uma hora por dia, no máximo.
Apesar da capacidade instalada, o serviço não está a responder às expectativas das pessoas idosas e das suas famílias, disse, comentando ser curioso num país tão envelhecido haver vagas em serviços de apoio domiciliário.
"Não é porque ele não seja necessário, é porque não consegue cobrir necessidades integrais daquilo que é a existência humana. Nós não somos só barriga e não precisamos só de cuidados de higiene, e não precisamos certamente só uma hora por dia, durante os dias de semana", frisou a investigadora.
"Se a isso se juntar uma situação de demência, pessoas completamente isoladas, sem rede de suporte social, pessoas com baixos rendimentos económicos e a rigidez também dos modelos de comparticipação do estado isto é o húmus perfeito para a questão da desigualdade", adiantou.
Carla Ribeirinho salientou que "a grande tendência europeia" é a desinstitucionalização, manter as pessoas em casa até o mais tarde possível, mas alerta que esta aposta "não pode ser só um discurso político", tem de ser acompanhada de modelos que respondam às necessidades dos idosos e das suas famílias, diminuindo ao máximo as desigualdades no acesso a estes cuidados.
"Estamos a falar de dignidade humana, que as pessoas possam ter mais do que apenas o básico", defendeu.
O estudo identifica ainda necessidade urgente de respostas integradas, alertando que "a falta de integração com unidades de saúde, cuidados continuados e serviços de reabilitação compromete a continuidade dos cuidados, sobretudo em casos complexos e a garantia do "ageing in place" [envelhecer em casa]".
Entre as recomendações do estudo estão revisão do modelo de financiamento para ajustar à complexidade e ao território, valorização das equipas, capacitação de profissionais, integração de cuidadores informais, reforço do planeamento comunitário, diversificação dos serviços e uso de tecnologia como teleassistência.
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