A edição de hoje
Presidente da Câmara tinha anunciado que iria proceder ao despejo de 400 agregados familiares por incumprimento de rendas há mais de dois anos e por não responderem às tentativas de regularização.
O movimento Vida Justa denunciou esta quinta-feira que foi dada ordem de despejo a 200 famílias no bairro de habitação municipal da Quinta do Mocho, no concelho de Loures, onde "estão a acontecer despejos diários" desde a semana passada.
Em comunicado, o Vida Justa refere que "uma parte significativa das pessoas despejadas na Quinta do Mocho, ou com ordem de despejo, não se encontra na situação" de incumprimento.
Paralelamente, segundo o movimento, o plano de regularização de dívida até 60 prestações prometido pela autarquia de Loures não foi apresentado a quem está efetivamente com atrasos no pagamento de rendas.
Em finais de maio, durante o evento Local Summit, promovido pelo jornal Eco, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão (PS), anunciou que iria proceder ao despejo de 400 agregados familiares de bairros municipais do concelho, por incumprimento de rendas há mais de dois anos e por não responderem às tentativas de regularização das dívidas.
Nesse mesmo evento, Ricardo Leão referiu que há cerca de dois anos foram referenciados 1.200 inquilinos dos bairros municipais que não pagam as rendas.
Em outubro de 2024, em declarações à Lusa, o autarca socialista tinha manifestado a intenção de despejar os agregados em habitação municipal que não responderam à proposta da regularização das rendas em dívida, indicando, na altura, que o plano abrangia 550 famílias.
No caso da Quinta do Mocho, contrapõe o Vida Justa, "há casos de moradores que tiveram ordem de despejo porque receberam familiares em casa que não pertencem ao agregado familiar declarado no contrato, casos de moradores que pararam de pagar a renda há alguns meses, quando esta foi aumentada pela Câmara Municipal de Loures, casos de famílias residentes no bairro há décadas cujo titular original do contrato faleceu, impossibilitando os filhos de procederem à transferência de titularidade".
Nas últimas semanas, "foram despejados doentes oncológicos ou idosos que se encontram há meses acamados no hospital e, por isso, deixaram de pagar a renda", detalha o movimento, defendendo que a situação "não se resolve a despejar moradores para a rua sem soluções alternativas".
"É urgente que se suspendam todas e quaisquer operações de despejo de habitações de famílias sem alternativa habitacional", apela o Vida Justa, recordando que a habitação é um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e que a Lei de Bases da Habitação dispõe que as autarquias locais não podem promover o despejo administrativo de pessoas ou famílias vulneráveis sem garantir previamente soluções de realojamento.
O executivo de Loures é composto por quatro eleitos do PS, incluindo o presidente, quatro da CDU, dois do PSD e um do Chega.
O PS e o PSD estabeleceram um acordo para garantir a estabilidade governativa da Câmara Municipal, ganha em setembro de 2021 pelo socialista Ricardo Leão sem maioria absoluta.
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